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Congresso de El Salvador aprova a vigésima prorrogação do regime de emergência
Congresso de El Salvador aprova a vigésima prorrogação do regime de emergência
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A maioria governista da Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, nesta quarta-feira (8), a vigésima prorrogação do regime de exceção por mais 30 dias. A... 08.11.2023, Sputnik Brasil
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"Continuaremos apoiando esta medida constitucional porque com ela recuperamos o controle dos nossos territórios. Continuaremos a refundar a nossa nação para não retroceder", afirmou o deputado Edgardo Mulato, do partido governista Nuevas Ideas (NI).O legislador destacou que graças à suspensão de parte das garantias constitucionais, El Salvador conseguiu passar de um dos países mais violentos do mundo para o mais seguro da região.Os deputados da NI e seus aliados da Grande Aliança para a Unidade Nacional (GANA), da Conciliação Nacional (PCN) e do Partido Democrata-Cristão (PDC) defenderam a medida, citando, entre os motivos, a redução da taxa de homicídios para 2,2 por 100.000 mil habitantes, um dos mais baixos do hemisfério.O regime de emergência foi declarado em 27 de março do ano passado pelo presidente Nayib Bukele, após as duas maiores quadrilhas, Mara Salvatrucha (MS-13) e Barrio 18, desencadearam uma onda de violência que causou a morte de 87 pessoas em um fim de semana.A suspensão das garantias constitucionais exige um mínimo de três quartos dos votos dos deputados eleitos, ou seja, 63 das 84 cadeiras. Desta vez, a votação alcançou 67 votos a favor, oito contra, seis abstenções e três ausentes.Com o decreto, ficam suspensos por mais 30 dias os direitos de defesa perante a lei do Artigo 12, parágrafo segundo da Constituição; o período máximo de 72 horas de detenção administrativa, Artigo 13, parágrafo segundo; e a inviolabilidade da correspondência, Artigo 24.
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Congresso de El Salvador aprova a vigésima prorrogação do regime de emergência
01:54 08.11.2023 (atualizado: 06:10 08.11.2023) A maioria governista da Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, nesta quarta-feira (8), a vigésima prorrogação do regime de exceção por mais 30 dias. A estratégia constitucional é considerada fundamental pelo governo em sua luta contra as gangues no país.
"Continuaremos apoiando esta medida constitucional porque com ela recuperamos o controle dos nossos territórios. Continuaremos
a refundar a nossa nação para não retroceder", afirmou o deputado
Edgardo Mulato, do partido governista Nuevas Ideas (NI).
O legislador destacou que graças à suspensão de parte das garantias constitucionais, El Salvador conseguiu passar de
um dos países mais violentos do mundo para o mais seguro da região.
Os deputados da NI e seus aliados da Grande Aliança para a Unidade Nacional (GANA), da Conciliação Nacional (PCN) e do Partido Democrata-Cristão (PDC) defenderam a medida, citando, entre os motivos, a redução da taxa de homicídios para 2,2 por 100.000 mil habitantes, um dos mais baixos do hemisfério.
6 de novembro 2023, 23:22
O regime de emergência foi declarado em 27 de março do ano passado pelo
presidente Nayib Bukele, após as duas maiores quadrilhas,
Mara Salvatrucha (MS-13) e Barrio 18, desencadearam uma onda de violência que causou
a morte de 87 pessoas em um fim de semana.
A suspensão das garantias constitucionais exige um mínimo de três quartos dos votos dos deputados eleitos, ou seja, 63 das 84 cadeiras. Desta vez, a votação alcançou 67 votos a favor, oito contra, seis abstenções e três ausentes.
Com o decreto, ficam suspensos por mais 30 dias os direitos de defesa perante a lei do Artigo 12, parágrafo segundo da Constituição; o período máximo de 72 horas de detenção administrativa, Artigo 13, parágrafo segundo; e a inviolabilidade da correspondência, Artigo 24.
