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Bolsonaro vai usar decisão do TCU sobre relógio de Lula para anular inquérito das joias, diz mídia
Bolsonaro vai usar decisão do TCU sobre relógio de Lula para anular inquérito das joias, diz mídia
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar a decisão do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (7) para pedir a anulação da... 07.08.2024, Sputnik Brasil
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O advogado Paulo da Cunha Bueno, que defende Bolsonaro no caso, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a decisão, que desobriga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio Cartier, servirá como argumento de defesa de seu cliente.Segundo a mídia, o time jurídico do ex-presidente pretende tentar extrair do caso de Lula alguma fundamentação jurídica que possa servir para ajudá-lo no caso das joias da Arábia Saudita.A maioria dos ministros do TCU considerou que, por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do governo federal.O processo julgado hoje pelo TCU diz respeito à devolução de um relógio avaliado em R$ 60 mil que Lula havia ganhado de presente, em 2005, no primeiro mandato. Naquela época, o TCU ainda não tinha baixado a regra obrigando autoridades a devolverem ao erário presentes de alto valor.As joias foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público, não foram declaradas formalmente e acabaram apreendidas pela Receita Federal.O ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo, argumentou que não há norma que defina o conceito de "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado, e seu entendimento foi seguido pela maioria. Ele propôs que, até haver lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos.Lula diz que foi usado para favorecer BolsonaroDe acordo com a Folha de S.Paulo, o presidente Lula afirmou a interlocutores que "se sente usado pela Corte para que posteriormente ela possa inocentar Bolsonaro do caso das joias".O jornal afirmou ainda que Lula pretende devolver o relógio ao TCU, um Cartier Santos Dumont, presenteado pelo próprio fabricante durante uma visita oficial a Paris para as celebrações do Ano do Brasil na França, iniciativa dos dois governos para promover relações bilaterais.Segundo a perícia da Polícia Federal (PF), os bens desviados no esquema das joias sauditas somam o equivalente a R$ 6,8 milhões. Entre eles, constam um relógio Rolex de US$ 73,7 mil (R$ 412,7 mil), um relógio Chopard de US$ 109,1 mil (R$ 610,9 mil) e outro da mesma marca de US$ 187 mil (cerca de R$ 1 milhão). Os valores foram estimados tendo como referência a cotação do dólar no início de julho, quando a PF enviou o relatório ao STF.
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Bolsonaro vai usar decisão do TCU sobre relógio de Lula para anular inquérito das joias, diz mídia
21:11 07.08.2024 (atualizado: 16:51 08.08.2024) A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar a decisão do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (7) para pedir a anulação da investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita.
O advogado Paulo da Cunha Bueno, que defende Bolsonaro no caso,
disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a decisão, que desobriga o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio Cartier, servirá como argumento de defesa de seu cliente.
"É uma decisão acertada, vamos usar, sim [na defesa de Bolsonaro no caso das joias]. Não há legislação específica, e o TCU estava legislando, como bem pontuou o ministro Jorge Oliveira", declarou Bueno.
Segundo a mídia, o
time jurídico do ex-presidente pretende tentar extrair do caso de Lula alguma fundamentação jurídica que possa servir para ajudá-lo no caso das
joias da Arábia Saudita.
A maioria dos ministros do TCU considerou que, por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do governo federal.
O processo julgado hoje pelo TCU diz respeito à devolução de um relógio avaliado em R$ 60 mil que Lula havia ganhado de presente, em 2005, no primeiro mandato. Naquela época, o TCU ainda não tinha baixado a regra obrigando autoridades a devolverem ao erário presentes de alto valor.
As joias foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público, não foram declaradas formalmente e acabaram apreendidas pela Receita Federal.
O ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo, argumentou que não há norma que defina o conceito de "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado, e seu entendimento foi seguido pela maioria. Ele propôs que, até haver lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos.
"Reitero que, a despeito da farta regulamentação sobre acervo documental, até a presente data não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados", disse Oliveira.
Lula diz que foi usado para favorecer Bolsonaro
De acordo com a Folha de S.Paulo, o presidente Lula
afirmou a interlocutores que "se sente usado pela Corte para que posteriormente ela possa inocentar Bolsonaro do caso das joias".
O jornal afirmou ainda que Lula pretende devolver o relógio ao TCU, um Cartier Santos Dumont,
presenteado pelo próprio fabricante durante uma visita oficial a Paris para as celebrações do
Ano do Brasil na França, iniciativa dos dois governos para promover relações bilaterais.
Segundo a perícia da Polícia Federal (PF), os bens desviados no esquema das joias sauditas somam o equivalente a R$ 6,8 milhões. Entre eles, constam um relógio Rolex de US$ 73,7 mil (R$ 412,7 mil), um relógio Chopard de US$ 109,1 mil (R$ 610,9 mil) e outro da mesma marca de US$ 187 mil (cerca de R$ 1 milhão). Os valores foram estimados tendo como referência a cotação do dólar no início de julho, quando a PF enviou o relatório ao STF.
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