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Parlamento do Equador recebe projeto que visa permitir a chegada de bases militares estrangeiras
Parlamento do Equador recebe projeto que visa permitir a chegada de bases militares estrangeiras
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Nesta quinta-feira (17), o governo do Equador enviou à Assembleia Nacional (parlamento unicameral) um projeto de reforma parcial da Constituição para abrir as... 17.10.2024, Sputnik Brasil
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O texto indica que o presidente avança neste processo depois de o Tribunal Constitucional ter aprovado o pedido de alteração do referido artigo através do mecanismo de reforma parcial, previsto no artigo 442 da atual Carta Magna.Segundo parecer do Tribunal, a proposta não restringe os direitos e as garantias constitucionais, mas se refere à situação de segurança no Equador."Agora, o processo passará para as mãos do legislador, que deverá decidir de que lado da história ficará no que diz respeito à proposta que fortalecerá a cooperação internacional na luta contra o terrorismo e o crime", conclui o texto.O artigo 5º da Constituição equatoriana afirma que "não será permitido o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras para fins militares" e que "é proibida a transferência de bases militares nacionais para forças armadas ou de segurança estrangeiras".
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Parlamento do Equador recebe projeto que visa permitir a chegada de bases militares estrangeiras
20:37 17.10.2024 (atualizado: 21:02 17.10.2024) Nesta quinta-feira (17), o governo do Equador enviou à Assembleia Nacional (parlamento unicameral) um projeto de reforma parcial da Constituição para abrir as portas à instalação de bases militares no país andino com o argumento de combater o tráfico de drogas.
"O presidente Daniel Noboa Azin enviou à Assembleia Nacional neste dia 17 de outubro o projeto de reforma parcial do artigo 5º da Constituição da República, para permitir o estabelecimento de bases militares estrangeiras em território equatoriano", diz o comunicado da presidência.
O texto indica que o presidente avança neste processo depois de o Tribunal Constitucional ter aprovado o pedido de alteração do referido artigo através do mecanismo de reforma parcial, previsto no artigo 442 da atual Carta Magna.
Segundo parecer do Tribunal, a proposta não restringe
os direitos e as garantias constitucionais, mas se refere à situação de segurança no Equador.
"Agora, o processo passará para as mãos do legislador, que deverá decidir de que lado da história ficará no que diz respeito à proposta que fortalecerá a cooperação internacional na
luta contra o terrorismo e o crime", conclui o texto.
O artigo 5º da Constituição equatoriana afirma que "não será permitido o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras para fins militares" e que "é proibida a transferência de
bases militares nacionais para forças armadas ou de segurança estrangeiras".
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