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STF entra em jogo e insta Câmara a se posicionar sobre criação de CPI do INSS
STF entra em jogo e insta Câmara a se posicionar sobre criação de CPI do INSS
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Neste sábado (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acatou um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pediu à Câmara dos... 31.05.2025, Sputnik Brasil
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A casa baixa terá dez dias para responder ao ministro.Nikolas Ferreira entrou com um mandato de segurança no Supremo na tentativa de obrigar a abertura de um inquérito parlamentar para investigar os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.A premissa do parlamentar é que o STF tem jurisprudência para determinar a instalação de uma CPI, um vez que já o fez no caso das investigações de fraudes no período da pandemia de COVID-19.Em seu despacho, Luiz Fux aciona também a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio INSS para informar sobre as investigações em andamento. A Advogacia-Geral da União também dede se manifestar sobre o caso dentro de 15 dias.Os deputados de oposição já reuniram o número de assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI na Câmara. No entanto, o governo federal vem tentando adiar a abertura da investigação para reunir sua base. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinar o início dos trabalhos.Na semana passada, o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que vai pautar a abertura da CPI em 17 de junho, quando marcará uma sessão do Congresso Nacional para debater o estabelecimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e outros temas.
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STF entra em jogo e insta Câmara a se posicionar sobre criação de CPI do INSS
15:09 31.05.2025 (atualizado: 15:20 31.05.2025) Neste sábado (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acatou um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pediu à Câmara dos Deputados informações sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no INSS.
A casa baixa terá dez dias para responder ao ministro.
Nikolas Ferreira entrou com um mandato de segurança no Supremo na tentativa de obrigar a abertura de um inquérito parlamentar para
investigar os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
A premissa do parlamentar é que o STF tem jurisprudência para determinar a instalação de uma CPI, um vez que já o fez no caso das investigações de fraudes no período da pandemia de COVID-19.
Em seu despacho, Luiz Fux aciona também a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio INSS para informar sobre as investigações em andamento. A Advogacia-Geral da União também dede se manifestar sobre o caso dentro de 15 dias.
Os deputados de oposição já reuniram o número de assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI na Câmara. No entanto, o
governo federal vem tentando adiar a abertura da investigação para reunir sua base. Cabe ao presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB) determinar o início dos trabalhos.
Na semana passada, o presidente do Senado Federal
Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que vai
pautar a abertura da CPI em 17 de junho, quando marcará uma sessão do Congresso Nacional para debater o estabelecimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e outros temas.
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