Venezuela fará consulta nacional para reformar o sistema de justiça, anuncia presidente interina
© AP Photo / Matias Delacroix
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Durante a instalação do ano judicial no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), nesta terça-feira (3), a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou a convocação de uma "grande consulta nacional" para estabelecer as bases de um novo sistema de justiça.
A advogada Érika Yánez Vargas afirmou à Sputnik que o sistema de justiça nacional é estruturado a partir dos artigos 136 e 253 da Constituição e deu especial ênfase ao artigo 26 constitucional, que consagra o direito à tutela judicial efetiva.
"Embora o sistema esteja previsto como um conjunto de órgãos e pessoas — advogados, operadores da justiça, juízes e o próprio Poder Judiciário —, trata-se de um sistema que ainda está em construção", destacou ao veículo o analista e especialista em direito internacional Jesús Rojas.
Nesse sentido, o analista propôs ampliar os tribunais no país sul-americano, bem como fortalecer a figura dos juízes de paz comunitários e ampliar os meios alternativos de resolução de conflitos. Além disso, sugeriu avançar na digitalização dos processos.
"Para garantir um sistema transparente, o primeiro passo é cumprir os princípios constitucionais, como o direito à tutela judicial efetiva previsto no artigo 26", ressaltou Vargas.
Rodríguez está à frente do Executivo venezuelano há um mês, depois que os EUA realizaram uma operação militar na Venezuela com bombardeios em Caracas e outras áreas, seguida do sequestro do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, por forças norte-americanas, um movimento que gerou controvérsia e repercussão global.
