De acordo com o juiz, o prazo da prisão preventiva foi extrapolado, já que o Ministério Público estadual ainda não apresentou na denúncia as provas que justifiquem a permanência de Amarildo na cadeia.
O rapaz foi preso em flagrante em outubro de 2017, e denunciado por posse de drogas e de arma e de associação ao tráfico.
Na decisão, determinando a soltura do réu, o juiz Roberto Câmara observa que, "passados mais de três meses, a prova oral acusatória sequer foi iniciada, sendo que as delongas na instrução não podem ser atribuídas nem ao réu, nem a sua defesa técnica. A custódia cautelar sendo mantida nessas condições, estaria a ensejar inegável constrangimento ilegal por excesso de prazo”.
O Caso Amarildo
Amarildo Dias de Souza era um ajudante de pedreiro que está desaparecido desde o dia 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, em direção a sede da Unidade de Polícia Pacificadora do bairro.
Seu desaparecimento tornou-se símbolo de casos de abuso de autoridade e violência policial e ganhou repercussão em toda sociedade brasileira.
Em 2016, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, condenou 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro.