Em uma carta aberta, dezenas de pesquisadores no campo da ciência e da ética colocaram seu peso de lado, contrariando um relatório do Parlamento Europeu, que recomenda que robôs sofisticados recebam um status legal de "pessoas eletrônicas".
As recomendações, que incluíram a criação de uma agência reguladora para inteligência artificial (IA), devem ser apresentadas à Comissão Europeia. No entanto, um parágrafo na Lei Civil de Regras para Robótica sobre a criação de um status legal para robôs tem cientistas lutando em favor do lado humano.
O grupo pede que o impacto legal, social e econômico da inteligência artificial seja estudado às pressas, mas não em detrimento dos direitos humanos. Parece haver um problema com uma linha no parágrafo 59 de um relatório da UE de 2017, mencionando um status vago e indefinido de "pessoas eletrônicas".
"O Parlamento Europeu exorta a Comissão a explorar, analisar e considerar as implicações de todas as possíveis soluções legais, como a criação de um estatuto jurídico específico para robôs a longo prazo, para que pelo menos os robôs autônomos mais sofisticados possam ser estabelecidos como tendo o status de pessoas eletrônicas responsáveis por remediar qualquer dano que possam causar, e possivelmente a aplicação de personalidade eletrônica ao caso em que os robôs tomam decisões autônomas", declara o relatório do Parlamento da UE.
Os signatários da carta aberta que se opõem ao esquema incluem Noel Sharkey, da Fundação para a Robótica Responsável, Alan Winfield, do Projeto Cérebro Humano, bem como Nathalie Nevejans, especialista em ética robótica no Parlamento Europeu.
"Do ponto de vista ético e legal, criar uma personalidade legal para um robô é inadequado, seja qual for o modelo de status legal", disse o grupo. "O status legal de um robô não pode derivar do Modelo da Pessoa Natural, já que o robô teria direitos humanos, como o direito à dignidade […] ou os direitos à cidadania, confrontando assim diretamente os direitos humanos".
Autor de 'Nossa Invenção Final' — um livro analisando os riscos da inteligência artificial —, James Barrat acredita que falar em dar status legal é um passo longe demais, especialmente porque a tecnologia robótica está um pouco distante das representações de máquinas auto-determinantes da ficção científica.
"Estamos indo muito à frente", disse Barrat à RT. "Se você conferir status legal às máquinas, você degrada os direitos humanos reais. Se você lhes der direitos sob a lei e proteção, você degrada os direitos dos humanos reais".
"Não existe um órgão legal que imponha os direitos dos robôs para que eles não tenham a mesma avaliação dos direitos que merecem. E essa medida é que eles não têm expectativas sobre o futuro […] então os direitos dos robôs são realmente sem sentido agora", emendou.