O PL 8939/17, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), argumenta que a Petrobras está em dificuldades financeiras para fazer investimentos que garantem a viabilização do pré-sal.
O objetivo é fazer com que áreas do pré-sal que foram transferidas da União para a Petrobras em 2010 sejam vendidas para a iniciativa privada. Na ocasião, a Petrobras pagou ao Tesouro Nacional R$ 74,8 bilhões.
O consultor legislativo Paulo César Lima, que elaborou estudo técnico sobre o PL, não concorda com a mudança.
"Isso pra mim não faz o menor sentido. De 2010 para cá, as condições só melhoram. Os poços têm um custo de perfuração muito menor, a produtividade do pré-sal é muito mais alta do que a esperada. Para falar a verdade, na minha opinião, a União é credora, mas não é essa a visão, infelizmente, do Ministério de Minas e Energia. E tudo encaminha para a União ser devedora da Petrobras", afirma Lima à Sputnik Brasil.
Ele argumenta que caso a alteração seja sancionada, o Brasil estará abrindo mão de cerca de 3 bilhões de barris de petróleo.