Os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer ao plenário do STF, informou Agência Brasil.
Na mesma dacisão, o ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
A defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, ainda na quinta-feira, afirmou que análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.
Lula está preso desde abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).