"A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que 'Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte'", disseram os advogados do ex-chefe de Estado, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, citados pela Agência PT.
Uma nova determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU reforça que o Brasil está vinculado e, portanto, está obrigado a dar cumprimento à decisão da ONU de garantir a candidatura de Lula. #OBrasilFelizDeNovo
— PT Brasil (@ptbrasil) 10 de setembro de 2018
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Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Lula teve o seu pedido de registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, obrigando o partido a substituir o seu nome pelo de outro candidato. Mas, com o objetivo de suspender a decisão do TSE, a defesa do ex-presidente enviou quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recolocá-lo de volta na disputa, na qual aparecia como favorito nas pesquisas de intenção de voto.
"O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841)", acrescenta a nota dos advogados.