A lei, apoiada pela bancada majoritária do Fuerza Popular, partido da direita e fujimorista, foi aprovada com um saldo de 48 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. Ela prevê que os condenados com mais de 75 anos possam cumprir sua pena de prisão em domicílio, com a única exigência de ter cumprido um terço da mesma em uma penitenciária.
[POR MAYORÍA] #Pleno aprueba en primera votación #PL que establece modalidad de ejecución humanitaria de la pena. pic.twitter.com/gbiZfPCdS6
— Congreso del Perú (@congresoperu) 11 de outubro de 2018
Condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade, incluindo execuções sumárias, desaparecimentos forçados e sequestros, Fujimori recebeu um indulto do então presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski em dezembro do ano passado. No entanto, no início deste mês, o tribunal supremo de investigações preparatórias da Corte Suprema do Peru decidiu que o perdão não possui efeitos legais, decisão elogiada por especialistas da Organização das Nações Unidas, que destacaram a restrição ao uso de indultos em caso de crimes contra a humanidade.