A primeira instância da ação por danos morais, movida pela família de Merlino, condenou o coronel Ustra à indenização por ter participado e comandado as torturas que mataram o jornalista. A defesa de Ustra recorreu da ação, no entanto, e conseguiu a extinção.
Segundo os juízes, se passou um prazo superior aos 20 anos previstos no Código Civil para ajuizamento do processo.
A ação foi proposta em 2010, pela esposa e pela irmã do jornalista torturado.
"É uma Justiça que tolera a tortura e contribui para que o sistema continue. […] É ultrajante e embaraçoso, a Justiça sendo conivente com a tortura ", disse a viúva Ângela Mendes de Almeida após a sentença.
O advogado da família afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ele foi torturado por cerca de 24 horas e assassinado quatro dias depois. De acordo com a família de Merlino, o coronel Ustra foi quem ordenou as sessões de tortura que o levaram à morte. Ustra foi comandante do DOI-Codi em São Paulo, um dos maiores centros de repressão durante a ditadura, informou Agência Brasil.