Relatado pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), o projeto permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
A proposta ainda permite o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica, alterando a Lei de Drogas de 2006.
O cuidado do texto em enfatizar que a liberação é exclusivamente para o uso terapêutico visa evitar que se confunda com uma ideia de descriminalização para o uso recreativo. Assim, o projeto obteve o apoio da maioria dos senadores da comissão, com apenas um voto contrário.
"Me coloco aqui na condição de um pai ou de uma mãe, porque eu já vi crianças terem crises epiléticas, estados convulsionantes repetidos, 8, 10 vezes ao dia. E olha, eu procurei realmente conversar com colegas médicos, sobretudo pediatras e neuropediatras, e o que realmente faz cessar esse tipo de convulsão, quando refratária, é isso. E nós estamos falando especificamente desses casos", declarou o senador Waldemir Moka (MDB-MS), também médico.
Atualmente, o uso terapêutico da maconha no Brasil só é autorizado quando alguém busca a Justiça, justificando a necessidade de algum medicamento que tenha a cannabis em sua composição. Para Marta Suplicy, já passou o tempo de barrar o tema por questões politicas ou ideológicas.
"Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área", comentou a senadora em seu relatório, citando os benefícios no tratamento de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias.
O projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir ao plenário, o que não ainda possui data prevista para acontecer.