A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu recorrer para derrubar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu soltar todos os presos após a segunda instância nesta quarta-feira (19). De acordo com ela, a medida é "temerária".
"A medida é temerária e desrespeita o principio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena", diz o recurso apresentado por Dodge.
O presidente do STF, Dias Toffoli, irá analisar o recurso apresentado por Raquel Dodge. A expectativa é que a decisão saia ainda hoje.
A medida atende a um pedido do PCdoB e afirma que deve ser respeitado o artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual as prisões só podem ser realizadas após o trânsito em julgado.
Entretanto, a última vez que o Supremo julgou o tema, em novembro de 2016, foi entendida como possível pelos ministros a prisão após condenação em segunda instância. Um novo julgamento sobre o tema já está marcado para o próximo 10 de abril.