Assim como já se sabia desde a semana passada, a idade mínima para homens foi fixada em 65 anos, enquanto ficou em 62 anos para mulheres. Pela proposta entregue ao Legislativo nacional, a aplicação só acontecerá depois de 12 anos de transição.
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— economia.gov.br (@MinEconomia) 20 de fevereiro de 2019
A Reforma da Previdência vai abranger os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos – as alíquotas de contribuição serão unificadas.
Contudo, os militares foram deixados de fora, conforme Bolsonaro já havia indicado ainda em janeiro, em Davos, na Suíça. Segundo o governo, um projeto para reforma previdenciária para eles – incluindo policiais militares e bombeiros – será enviado ao Congresso em até 30 dias.
Outro detalhe que não consta na proposta apresentada nesta quarta-feira diz respeito ao regime de capitalização, quando cada trabalhador financia a sua própria aposentadoria com depósitos em uma conta individual. De acordo com a equipe econômica, os detalhes de como isso seria implementado serão apresentados em breve.
A proposta de reforma da seguridade social é a pedra angular do plano de Bolsonaro de fechar o que as agências de classificação afirmam ser um déficit público insustentável e reforçar uma recuperação econômica lenta, cortando despesas e aumentando receitas.
Sua meta de poupança é muito mais ambiciosa do que os cerca de R$ 600 bilhões em uma década proposta pelo antecessor de Bolsonaro, Michel Temer (MDB), que acabou desistindo da iniciativa impopular.
"Mudanças demográficas significam que precisamos mudar as regras. O sistema atual é insustentável", disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, a jornalistas em Brasília.
Uma proposta de emenda constitucional que Bolsonaro apresentou aos líderes do Congresso economizaria R$ 1,072 trilhão em uma década, de acordo com uma apresentação do Ministério da Economia.
Propostas de mudanças nas aposentadorias militares, que o governo prometeu entregar dentro de 30 dias, trariam economias de R$ 1,15 trilhão em 10 anos.
A economia viria de contribuintes mais ricos, contribuindo com mais e maiores idades de aposentadoria e um novo sistema de contas de poupança individuais, dando aos trabalhadores "uma alternativa ao sistema atual", de acordo com a apresentação do ministério.