O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou na semana passada que magistrados da Corte estariam sendo chantageados por “milícias” institucionais de órgãos de investigação. De acordo com os advogados de Lula, tais pressões podem comprometer a integridade das decisões do tribunal, em especial nos julgamentos do ex-presidente.
"Sabe-se que a sociedade brasileira está polarizada e eles [auditores fiscais, procuradores da República, advogados da União] trabalham com essa polarização para conseguir manter a sua posição de destaque dentro do quadro da administração pública", afirma.
A advogado argumenta que de umas décadas pra cá acontece "um uso abusivo dessas competências para colocar o Estado contra a parede; para garantir aumentos dos seus ganhos, garantir facilidades como auxílios-moradia quando a lei não prevê". "Então tudo isso tem sido feito na base da chantagem contra o Estado", afirma Aragão.
"E nós sabemos que que o STF tem sido a última esperança daqueles que acreditam que ainda existe a possibilidade de um direito penal garantista no Brasil, ou seja, um direito penal que se funde em cima das garantias fundamentais da Constituição, onde alguns juízes como Gilmar Mendes têm atendido a esses reclames e têm colocado freios em certos abusos", declarou o ex-ministro.
Eugênio Aragão defendeu a tese de que o ministro Gilmar Mendes esteja sendo investigado pela Receita Federal como uma forma de intimidação para não adotar esta postura garantista.
"Então é este contexto que tem que ser levado ao comitê de direitos humanos da ONU para mostrar que o Judiciário brasileiro está sob suspeita por que está está extremamente fragilizado diante do constrangimento que sofre por parte de carreiras de Estado", diz Eugênio Aragão.
"Não se trata de um procedimento novo. Simplesmente os advogados de Lula levariam este fato novo [a declaração de Gilmar Mendes] para o processo que já está em mão do comitê de direitos humanos, que trata precisamente de arguir que há uma violação do acesso à justiça do remédio jurídico que não é dado a Luiz Inácio Lula da Silva face ao seu direito de liberdade", completa o ex-ministro da Justiça.