Não são poucos os problemas que enfrenta a educação brasileira atualmente. Além das desigualdades históricas em relação ao acesso a um ensino de qualidade, o corte de gastos para o ensino (determinado pela PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos) e programas importantes em risco, o atual governo tem na pasta da Educação o setor de maior turbulência.
Na última segunda-feira (8) foi anunciada a já esperada demissão do ministro Ricardo Vélez do comando da Educação, expondo a crise e a falta de perspectiva para um setor tão crucial para o desenvolvimento do país. Mas em que medida a permanência da crise no ensino brasileiro se entrelaça com um projeto de país em andamento?
O abismo social e o engodo da meritocracia
De acordo com Censo da Educação Superior, divulgado pelo MEC em 2018, apenas 18,8% dos jovens entre 18 e 24 anos estão em faculdades, enquanto a meta do Plano Nacional de Educação é chegar a 33% em 2024. Se analisarmos os resultados do Enem, que é a principal porta de entrada para o ensino superior, fica claro o abismo social em relação às oportunidades para entrar na universidade. Em levantamento divulgado no início deste ano, feito pelo cientista de dados Leonardo Sales, entre os candidatos com melhores condições socioeconômicas, um estudante em cada quatro conseguiram uma nota suficiente o bastante para conseguir ingressar nas universidades mais concorridas. Entre os jovens de baixa renda, este número é de um a cada 600.
"Minha relação com a escola foi boa, mas claro que eu sabia que eu não tinha acesso a um ensino da melhor qualidade, mesmo estudando em bons colégios públicos. Eu sabia que as escolas particulares eram bem melhores. Vestibular foi um período muito difícil, porque eu queria uma faculdade muito concorrida, por mais que eu corresse atrás, eu sentia que estava atrás por todo esse abismo cultural, social e educacional", conta.
O relato da ex-aluna da rede pública traz um retrato da realidade brasileira que expõe o engodo que é falar de meritocracia em uma sociedade cuja distribuição de oportunidades possui as mais profundas assimetrias.
"Eu moro na Rocinha, sou nascida e criada lá. Muitos amigos meus não tinham a perspectiva de passar para uma faculdade. Não é só uma questão de estrutura familiar, mas também acesso, possibilidade, até mesmo coragem para sonhar. Infelizmente em algumas realidades sonhar é ser ousado. O que eu constato com tudo isso? Bem, eu estudei em escolas ótimas com professores esforçados […] mesmo assim estávamos 'atrás'. Não sei se exatamente é um problema do sistema educacional público ou mesmo um conceito do que é pedagogia, escola e metodologia", acrescenta.
No final de 2015, estudantes, majoritariamente entre 15 e 17 anos, se organizaram em uma grande mobilização de ocupação das escolas contra a proposta de reorganização do ensino público promovido pela prefeitura de São Paulo, que previa o fechamento de mais de 90 escolas municipais. O movimento, que chegou a ocupar 213 escolas, culminou na suspensão do projeto de reorganização e se espalhou por todo o país durante o ano de 2016, ampliando as pautas de reivindicação contra a reforma do Ensino Médio, contra a PEC de congelamento dos gastos na educação, baixos salários dos professores etc.
Este período foi marcado por abrir algumas feridas da rede de ensino brasileira, sobretudo por terem sido os quem mais sofrem com o descaso na educação — os estudantes — terem colocado a sua voz e assumido um protagonismo para impor críticas e repensar o modelo educacional vigente (abaixo o marcante vídeo da líder secundarista Ana Julia, na ocasião, reivindicando a legitimidade do movimento).
O professor de história da rede pública de Itaboraí, no estado do Rio de Janeiro, Leonardo Lusitano, que participou no apoio às ocupações estudantis em 2016, contou à Sputnik Brasil que os relatos dos secundaristas revelaram significativos diagnósticos da injustiça social que permeia o ensino na rede pública brasileira.
"Quando apoiei uma escola pública ocupada por estudantes em 2016, eles e elas foram criticados por outros alunos que alegavam que a ocupação atrasaria a formatura. Escutei, repetidas vezes, uma fala dos alunos: 'o diploma que eles querem tanto só emprega no McDonald's. Nós queremos um diploma que nos leve para a universidade pública.' Nesse sentido, entre as possibilidades oferecidas por escolas públicas e privadas, há um recorte social muito cruel", conta o historiador.
De acordo com Lusitano, "o mercado de trabalho hoje no Brasil reflete a preparação dos jovens durante o ensino básico e fundamental de maneira injusta".
Se o ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho é balizado por condições que remetem às profundas desigualdades brasileiras, fica claro que os desafios do país em relação à educação são de caráter estrutural.
Com a promessa de grandes mudanças na política nacional, o novo governo de Jair Bolsonaro chegou ao Planalto tendo a Educação como uma de suas principais plataformas discursivas de reestruturação. Mas diante das demandas por uma mudança real de paradigma, o ensino brasileiro encontra um cenário desordenado neste novo capítulo da política do país.
Um ministério em crise: do troca-troca ao status quo
Perto de completar 100 dias de governo, a atual gestão tem no Ministério da Educação (MEC) a fonte de suas maiores turbulências. No centro da crise que envolve a pasta, que culminou na demissão do ministro Ricardo Vélez, destaca-se a briga por influência entre dois grupos dentro do MEC: os militares e os seguidores de Olavo de Carvalho, o guru do novo governo que indicou alguns ministros para a atual gestão.
Entre as polêmicas protagonizadas pelo colombiano naturalizado brasileiro, destacam-se o pedido para que escolas filmassem alunos cantando o Hino Nacional e enviassem os vídeos ao MEC e a declaração sobre querer mudar os livros didáticos para revisar a forma com que a ditadura militar e o golpe de 1964 são ensinados nas escolas. Além disso, a pasta sofreu pelo menos 14 trocas em cargos importantes desde que Ricardo Vélez assumiu o cargo.
Mas se a queda de Ricardo Vélez representa "a crônica de uma morte anunciada", como disse o vice-presidente Hamilton Mourão, a indicação do economista Abraham Weintraub para ser o sucessor de Vélez levanta suspeitas sobre perspectivas de uma reestruturação no setor.
Além disso, o vínculo com Olavo de Carvalho representa uma continuidade quanto ao discurso antiesquerdista do antecessor colombiano, prometendo a manutenção da linha de alto teor ideológico da pasta.
O risco imediato apontado por especialistas é que a crise interna possa levar ao atraso na realização do Enem, que apesar de ser realizado em novembro, é preparado durante o ano inteiro.
Paralisia do Plano Nacional de Educação e a eminência do colapso
Além de todas as inquietudes atuais da Educação no plano político, o novo governo ainda enfrenta uma herança no setor nada confortável. Em 2014, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece diretrizes gerais para o acompanhamento da educação nos estados e municípios, estabelecendo 20 metas para a educação, desde o ensino infantil até o superior, com 10 anos de duração. De acordo com um levantamento feito no ano passado, até junho de 2018 o Brasil só havia alcançado uma das 20 metas, sendo que muitas delas já passaram do prazo estabelecido.
O pedagogo Lincoln Araújo, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em entrevista à Sputnik Brasil, afirma que a inviabilidade dos objetivos para o desenvolvimento da educação começou a ser construída com o governo de Michel Temer.
"A outra ponta é que está em jogo o fim do Fundo do Desenvolvimento de Valorização do Magistério da Educação Básica (Fundeb) — criado durante o governo de Fernando Henrique e aprimorado no governo Lula. O sentido desse fundo era arrecadar um montante que viesse a complementar o financiamento da educação já estabelecido na Constituição — 18% de repasse da União e 25% dos estados e municípios com Educação —, de ter mais um aporte financeiro de valorização do magistério. Foi criado em 1996 e prorrogado duas vezes. E até o momento o Congresso Nacional não estabeleceu uma pauta, porque o Fundeb acaba agora, daqui a dois anos, e se ele acaba agora, é como tirar o tapete das gestões municipais e estaduais", acrescenta o pedagogo.
De acordo com o especialista, com a crise tributária e financeira na gestão dos estados e municípios, as redes municipais e estaduais de ensino correm o risco de colapsar se não houver esse aporte financeiro.
"Se esse dinheiro escapar, se for retirado, nós estamos prevendo um colapso dos sistemas municipais e estaduais. Porque o Fundeb já foi acoplado ao planejamento financeiro dos estados e municípios. O Fundeb hoje paga praticamente toda a folha de pagamento dos profissionais do ensino, e se esse dinheiro for retirado agora, nós vamos ter um colapso dos sistemas municipais e estaduais", alerta.
Educação e economia: escolaridade como 'capital humano'
É amplo e disseminado o consenso de que o desenvolvimento da educação depende de investimentos, valorização dos profissionais, condições boas de infraestrutura etc. Logo, um sistema econômico saudável é capaz de garantir um melhor sistema educacional. Mas na medida em que é natural o consenso de que uma boa educação é fundamental para alavancar o crescimento do país, na realidade brasileira encontramos um cenário econômico conturbado em que não se vislumbra a educação como ponto de partida prioritário para alterar este quadro.
"O quadro curricular do Ensino Médio está pressupondo um tipo de capital humano. O que é o capital humano? É aquela trajetória que a criança adquire na escola e essa trajetória educacional vai garantir para essa criança potencialidades para que ela possa exercer uma função econômica na sociedade. O que faz esta reforma do Ensino Médio de Michel Temer, que agora está em desenvolvimento? No campo do currículo ela reduz as disciplinas do campo das humanidades — história, geografia, ciências sociais e filosofia — e sobrepõe a isso, amplia-se a carga horária no campo das ciências exatas. E o que está por trás disso? É na verdade formar um exército de capital humano que venha a atender a uma economia vinculada à economia de serviços, à economia dos comércios. Não é uma educação vinculada ao investimento, ao ensino de pesquisa e formação de quadros", explica.
Segundo ele, trata-se de uma opção de uma elite brasileira de estimular a educação pública para produzir jovens e adolescentes para serem "simplesmente operadores da economia secundária, da economia comercial, para que esses jovens e adolescentes tenham habilidades e competências, sejam bons vendedores, agentes de marketing", impedindo a formação de pensadores e quadros na ciência de ponta. "Isso é uma questão estrutural, que não é só responsabilidade do atual governo, mas é um projeto de país", afirma o pedagogo.
Já o pós-graduado em educação e professor de Geografia da Rede Municipal da Itaboraí, Giam Miceli, em entrevista à Sputnik Brasil, observa que o país ainda tem um modelo escolar que forma para a subalternidade.
"Em termos de expectativas, sobretudo em áreas periféricas, temos o seguinte quadro: muitos pais e mães foram pouco escolarizados, já que tiveram que começar a trabalhar muito cedo. Muitos mal terminaram o fundamental e, dependendo do lugar, muitos não fizeram o ensino médio. No entanto, para seus filhos, o ensino médio passa a ser possível. Além do ensino médio, a universidade passa a ser vislumbrada", destaca Gian.
"A juventude desfavorecida, hoje, se enxerga na universidade. Quer e pode, apesar dos problemas. Temos hoje alguns fatores favoráveis, ao contrário do que acontecia com a geração anterior. Tivemos expansão do ensino médio, cursos de pré-vestibular comunitários, sistema de cotas etc. E é comum que isso gere um conflito em casa. Já ouvi muitos relatos desse tipo. Muitos pais acham que os filhos devem estudar o mínimo possível para ingressar no mercado de trabalho, mesmo que da forma mais precária", acrescenta o educador.
Segundo o professor de Geografia, a educação não deve ser vista como preparo de mão de obra, exclusivamente, "embora ela, direta ou indiretamente, forme também para o trabalho".
"E, pensando por esse prisma, temos uma relação de mão dupla. Um povo bem escolarizado será, sem dúvida, um povo criativo e com uma boa formação científica, artística, etc. Isso pode abrir mercados. Por outro lado, uma economia aquecida deveria resultar em investimentos em educação", completa.
Tendo em vistas as amplas desigualdades sociais e econômicas do Brasil, fica claro que o modelo educacional acaba sendo um reflexo da realidade brasileira, na mesma medida em que serve para reproduzir as assimetrias presentes na sociedade através do modelo educacional a ser seguido. O que nos leva a crer que o que está em jogo hoje é se o caminho a ser trilhado pelas autoridades brasileiras é transformar essa realidade ou aprofundar tais assimetrias.
Da 'cruzada ideológica' à Lava Jato da Educação: existe projeto?
Em termos de diagnóstico, são claros os problemas que o sistema educacional enfrenta atualmente. Mas, considerando os tantos dilemas enfrentados pela rede de ensino, qual é a resposta do atual governo para eles?
Neste sentido, a opinião de diversos especialistas parece indicar de maneira consensual que a pasta da educação não oferece resposta a muitos destes problemas e, em consequência, aprofunda a estagnação do país nesta área.
O pedagogo Lincoln Araújo foi categórico ao criticar a falta de propostas do atual governo para a área: "Não existe projeto. É o mais grave. Independentemente de quem votou ou não no atual governo, há uma constatação generalizada que este governo não tem projeto." De acordo com ele, o governo faz uma confusão entre reforma do Estado e projeto nacional de desenvolvimento.
Tais críticas, entretanto, não significam que o Ministério da Educação não esteja sendo ativo. Temas como a pauta da Escola Sem Partido, educação sexual e ideologia estiveram amplamente presentes na plataforma eleitoral de Jair Bolsonaro e não saíram de pauta com o início do novo governo. Cumprindo com a sua plataforma discursiva do período eleitoral, a pasta encaminhou uma série de ações centradas na questão moral da educação e no combate ao que chama de ideologia no ensino e o "marxismo cultural".
Tendo o projeto Escola Sem Partido como uma das suas principais bandeiras, o MEC anunciou em fevereiro uma comissão para analisar as questões do Enem. Vale lembrar que em novembro de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticou questões do Enem e disse que iria "tomar conhecimento da prova antes", após a prova ter abordado em uma das questões um conjunto de expressões associada a gays e travestis.
Para o pedagogo da UERJ, no entanto, tais iniciativas corroboram com a falta de projeto do governo para a educação, revelando, paradoxalmente, um caráter extremamente ideológico do governo.
"No caso da educação, não há projeto, mas há iniciativas que não são orgânicas, mas que são vontades, que não se consubstanciam em programas e projetos de governo, como, por exemplo, algo que o governo está perseguindo como uma bandeira, que é a questão do Escola Sem Partido, que é colocar uma mordaça no professor, liberdade de cátedra do professor e estabelecer uma animosidade na relação professor-aluno-família. Esse é um princípio que este governo defende, mas que ainda não se estabeleceu como programa", declara Araújo.
Na mesma esteira, a gestão do ministro Vélez também ficou marcada pela carta que ele enviou a diretores de escolas pedindo que alunos sejam filmados cantando o Hino Nacional, e determinando a leitura do slogan de campanha do governo. Bolsonaro também propôs incluir no currículo escolar as matérias de educação, moral e cívica e organização social e política brasileira (OSPB), disciplinas que foram ensinadas durante o período da ditadura militar.
De acordo com o historiador Leonardo Lusitano, a disciplina "moral e cívica" serviu como pretexto para o desmonte da escola pública a partir da lei 5962, a LDB publicada pela ditadura, em 1971.
"Vale lembrar que na época da ditadura, filosofia e sociologia foram retiradas do currículo para dar lugar a essa disciplina, junto com OSPB, dando um claro recado para a sociedade: há valores pré-estabelecidos que devem ser seguidos invariavelmente; pensar é prejudicial aos poderes estabelecidos", declarou.
'Agoniza, mas não morre': a educação no Brasil tem futuro?
Se as turbulências políticas, sociais e econômicas pelas quais passa o Brasil refletem diretamente no sistema educacional, não é difícil concluir que a recíproca é verdadeira. Enquanto a briga no âmbito do poder público acontece sem o devido prestígio à educação, a atuação dos profissionais que acreditam que o ensino qualificado é capaz de transformar um país dá esperança e mantém viva a crença em um futuro melhor para o Brasil a partir da educação.
Como destaca o educador Leonardo Lusitano, são muitos os profissionais da área da Educação que, apesar de toda a precariedade, não cessam de realizar projeto e brigar por melhores condições de acesso a uma vida digna a partir da produção de conhecimento.
"A educação brasileira tem futuro. Temos uma boa LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] que precisa ser implementada integralmente. Existem pesquisas acadêmicas buscando possibilidades. Na escola municipal onde trabalho em Itaboraí, por exemplo, há cinco anos professores e professoras tentam resistir à crise do Comperj que transformou a cidade em um lugar fantasma. Mesmo sem reajuste e com péssimas condições de trabalho, há profissionais querendo fazer oficinas, elaborando e desejando implementar um Projeto Político Pedagógico onde se propõe a criação de um grêmio, assembleias, palestras sobre sexualidade na adolescência, ações para combater o machismo e outras formas de preconceito, exposição de arte com trabalho de estudantes na praça local. Isso é o básico”, destaca.
Lusitano cita exemplos de projetos na história brasileira que promoveram práticas afirmativas, solidárias, políticas e democráticas, no ensino.
"Levo no coração sempre dois exemplos possíveis para o futuro: um é o CIEP pensado por Darcy Ribeiro […] onde a criança toma café, almoça, janta, estuda, faz esporte, toma banho e volta para casa. É preciso criar efeitos em termos sociais, psíquicos e também pedagógicos. Outra grande experiência que aponta para o futuro é aquela das escolas vocacionais paulistas, como o ginásio vocacional Oswaldo de Aranha. Nesse projeto, educadores pensaram em criar relações horizontais com os alunos. As propostas de atividades de música, educação física, engenharia etc. estimulavam os estudantes a produzir", destaca.
Se questões como justiça social, crescimento econômico e vontade política não cessam de se correlacionar com o desenvolvimento do sistema educacional do Brasil, a luta por um país mais democrático, que garanta os princípios previstos pela Constituição torna-se vital para fomentar uma nação educadora. É este olhar para o futuro que o professor de história Leonardo Lusitano lança, destacando experiências pedagógicas que incorporaram princípios democráticos à forma de se pensar o modelo educacional.