A decisão foi em resposta a um pedido da defesa do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo.
O então juiz da Lava Jato Sergio Moro, em 2017, condenou Lula a prisão pelo caso e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão.
A possível liberdade do petista está condicionada ao pagamento de uma multa de R$ 2,4 milhões.
Outros pedidos da defesa de Lula, contudo, foram negados. A defesa do petista havia pedido a nulidade do processo.
Lula também já foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, na primeira instância, no caso do sítio de Atibaia. Caso o TRF-4 condene Lula neste caso, o ex-presidente poderá ser impedido de progredir de pena e deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.