Segundo o jornal Folha de São Paulo, o juiz entendeu que a denúncia de que a acusação apresentada em dezembro do ano passado atende os "requisitos formais do Código de Processo Penal, tendo justa causa para prosseguir o processo criminal".
Além de Temer, também foram acusados o coronel João Baptista Lima Filho, amigo íntimo do ex-presidente, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor de Temer durante o seu mandato como chefe de Estado, além de três executivos grupo Rodrimar, que atua no setor portuário.
Todos os citados foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A defesa de Temer descreveu a imputação de "absurda" e "sem amparo" nos autos do processo.
"A Rodrimar, que teria se beneficiado do decreto dos portos, não o foi, e isso, repita-se, está comprovado na investigação", afirmou em nota o advogado de Temer, Eduardo Carnelós.
O líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi preso em 21 de março por ordem do juiz de instrução Marcelo Bretas, que o considerou "líder de uma organização criminosa" que teria agido por 40 anos.
A investigação que levou Temer à prisão está relacionada a outro caso, referente à distribuição de propinas referentes às obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
O ex-presidente passou quatro dias em custódia no Rio de Janeiro, até que um juiz de segunda instância ordenou a sua libertação, e ele agora está em sua casa, em São Paulo.