O decreto foi assinado na segunda-feira (10) e publicado hoje no Diário Oficial da União. Além de exonerar os atuais, o texto determina que novos peritos só serão aceitos com autorização da Presidência. Além disso, novos peritos não poderão fazer parte de entes da sociedade civil, instituições de pesquisa e outros, e não serão remunerados.
"O Mecanismo é uma instituição de fundamental importância justamente por causa da sua independência e autonomia de escolher os lugares que ele entende que devem ser inspecionados. É um órgão independente do governo federal", ressalta, em entrevista à Sputnik Brasil, o psicólogo Lúcio Costa, um dos peritos do Mecanismo que foi afetado pelo decreto.
Membros do Mecanismo denunciam dificuldades de atuação desde o início do governo Bolsonaro. Em um dos casos, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) afirmou que foi impedido pelo governo de realizar inspeções no Ceará. Após a denúncia, a inspeção relatou diversos abusos no estado, como agressões, celas alagadas, falta de medicamentos, presos com tuberculose e hepatite e soropositivos impedidos de terem tratamento.
"Foram várias as inspeções realizadas pelo Mecanismo, e na situação das prisões no Brasil é público e notório que as instituições são verdadeiras masmorras", afirma o perito.
O Mecanismo realiza inspeções a quaisquer instituições que trabalhem com privação de liberdade no Brasil. As inspeções abrem diálogo com os indivíduos de dentro da instituição inspecionada em todos os níveis para depois emitir um relatório com recomendações. O relatório é então encaminhado à instituição e às autoridades competentes.
Decreto é 'ideológico' e fere tratado internacional, diz perito
Costa também alerta que o decreto fere tratados internacionais e fará com que o Brasil responda internacionalmente por isso.
O Brasil é signatário do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT). O tratado internacional prevê as visitas e inspeções como forma de prevenção contra a tortura, incluindo parâmetros para mecanismos como o brasileiro.
"Ações serão adotadas, inclusive no âmbito internacional para que esse decreto seja imediatamente revogado, porque ele não goza de legitimidade. Esse decreto se traduz em um documento ideológico por parte do presidente da República", explica.
Para o perito, o decreto de Bolsonaro é parte de um contexto de ataque aos direitos humanos.
"Essa atitude do governo Bolsonaro é mais um elemento dentro desse cenário no qual flagra que o Estado é contra a garantia de direitos humanos de determinados segmentos da população", conclui.