A conclusão, apresentada nesta quarta-feira (19) na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), é que o governo brasileiro deve continuar analisando os impactos da reforma e decidir se são necessárias adaptações. Isso deve ser feito em conjunto com entidades de trabalhadores e empregadores.
A comissão da OIT solicita ainda que o Brasil elabore um relatório, em cooperação com entidades representativas de trabalhadores e empregadores, para ser apresentado a um comitê de especialistas dentro do ciclo regular de análise do Brasil em relação à Convenção 98.
A denúncia foi feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Segundo as entidades sindicais, as alterações, que entraram em vigor em novembro de 2017, foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.
O principal questionamento das centrais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.
O que significa e quais são as possíveis consequências da entrada do Brasil na 'lista suja' da OIT?
Em conjunto com entidades sindicais, a CUT diz: "As conclusões reforçam o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comitê de peritos, que não houve consulta tripartite na elaboração da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a análise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudanças necessárias para minimizar os efeitos devastadores da reforma."
Em sua conta no Twitter, o secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o Brasil "demonstrou plena conformidade da modernização trabalhista com as obrigações internacionais. A conclusão da OIT não apontou violação e nada que coloque em dúvida as práticas do nosso país.
Segundo Marinho, a inclusão do Brasil na lista restrita de países examinados pela OIT "teve motivações políticas. Os procedimentos e práticas da OIT precisam ser inteiramente imparciais, transparentes e objetivos, sem ideologias".
A conclusão da OIT agradou também à Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A conclusão, novamente mostrando perfeita harmonia da lei à Convenção 98, serve para mostrar que os questionamentos feitos contra o modelo de negociação trazido na reforma eram frágeis, inconsistentes e sem base em caso concreto algum”, disse o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan, em nota divulgada pela entidade.
“O resultado destes dois anos de debate na OIT só reforça que o caso brasileiro tomou viés político”, acrescentou.