A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o relatório da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que promove alterações em diversas áreas do Direito com a intenção de melhorar o ambiente de negócios no país.
A MP da Liberdade Econômica, que dispensa alvarás e licenças de funcionamento para 287 tipos de atividades consideradas de baixo risco, foi proposta com a intenção de aumentar a formalização de empresas. As leis atuais são consideradas entraves ao crescimento e legalização de negócios informais.
Essa dispensa ajudará a impulsionar a economia e tirar empreendedores da informalidade?
Em conversa sobre o tema com a Sputnik Brasil, o Deputado Federal Jerônimo Goergen, do PP-RS, relator da Medida Provisória sobre Liberdade Econômica que está em tramitação no Congresso Nacional, afirmou que a MP ajudará o brasileiro a empreender.
Para ele, a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência não são as únicas formas de aquecer a economia do país.
"Deixamos de olhar o dia a dia das empresas, onde o peso da máquina pública sem dúvida sobrecarrega e impede o brasileiro a empreender", disse o político.
Ele revelou que um relatório do governo promete cerca de 3 milhões de empregos nos próximos 10 a 15 anos somente ao adorar medidas que diminuem a burocracia para empreender.
"É um projeto do atual governo, que tem uma grande responsabilidade. É um símbolo do governo no aspecto micro-econômico. É a liberdade econômica. Quando o governo diz que é um governo liberal e um governo de direita ele edita essa MP, dá esse nome à ela e manifesta assim simbolicamente a intenção de fazer a economia andar", explicou o entrevistado.
O projeto deverá ser votado na quarta-feira por uma comissão especial e depois o projeto será encaminhado para avaliação no plenário depois do recesso parlamentar.
Adriana Pugliese, especialista em Direito Comercial, professora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, disse à Sputnik se tratar de "um tema de grande interesse para todo o Brasil".
A pesquisadora comemorou o fato de estar ocorrendo uma "redução de carga burocrática". Ela destacou não se tratar da flexibilização do sistema legal, que continuam sendo cumprido pelos agentes econômicos.
"O que essa dispensa de alvará trás é uma desburocratização que é essencial para o pleno desenvolvimento econômico e a melhoria do ambiente econômico no Brasil", declarou a interlocutora da agência.
Para ela "há uma política pública visível de redução da participação do Estado nas atividades econômicas".
Adriana Pugliese salientou que, no passado recente, a participação do Estado na economia "resultou em desastres graves" como a crise na Petrobrás.
"A iniciativa privada precisa ser valorizada. Então nesse sentido precisamos olhar e aplaudir essa medida provisória", concluiu a professora.