A aprovação do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje.
A lei 17.136 foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e é uma proposta dos deputados estaduais do PV Chico Sardelli e Reinaldo Alguz.
Além da legislação, também foram publicadas no Diário Oficial de São Paulo mais três leis de temática religiosa.
A lei 17.133 criou o Dia da Escola Bíblica no estado. A lei 17.125 criou o Dia da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. O governador também sancionou uma lei em homenagem à igreja "Sara Nossa Terra".