O estatuto especial da região está definido no artigo 370º da Constituição da Índia. Este artigo, entre outras coisas, exige a aprovação obrigatória da maioria das leis aprovadas pelo Parlamento indiano pela assembleia local.
De acordo com a proposta do governo, Jammu e Caxemira se tornaria um território da união com órgão legislativo próprio. Prevê-se também que a região de Ladakh, que agora é parte de Jammu e Caxemira, também receba o estatuto de território da união. Os territórios da união, ao contrário dos estados, que têm um gabinete de ministros local, são governados diretamente pelo governo federal.
"Dada a situação de segurança interna no atual estado de Jammu e Caxemira que é exacerbada pelo terrorismo transfronteiriço, em Jammu e Caxemira será criado um território da união. O território da união de Jammu e Caxemira terá um órgão legislativo", diz a declaração.
Anteriormente, o presidente Ram Nath Kovind assinou um decreto para abolir o estatuto especial do estado, disse o canal. O projeto de lei respectivo precisa agora de ser aprovado pelo parlamento.
Medidas de segurança
As autoridades indianas começaram a enviar mais 8 mil soldados para Jammu e Caxemira, tendo como pano de fundo a anunciada decisão do governo de cancelar o estatuto constitucional especial da região. Foi relatado que aviões de transporte militar estão transferindo soldados ao aeroporto de Srinagar, capital da região, desde manhã de segunda-feira.
Como aponta o canal, esses militares reforçarão o agrupamento que já está implantado em Jammu e Caxemira. Ao mesmo tempo, de acordo com a agência noticiosa ANI, todas as unidades militares da Índia estão em estado de alerta máximo.
A operadora de metrô da capital da Índia, Nova Deli, anunciou a introdução do nível de alerta "vermelho" em todas as linhas de metrô, após receber recomendações dos serviços de segurança do país.
"Por recomendação dos serviços de segurança, em todas as linhas da DMRC foi introduzido o nível de alerta vermelho. Por favor, considere um tempo extra para o controle de segurança", diz a estatal Delhi Metro Rail Corporation Limited (DMRC) em sua publicação no Twitter.
Reação do Paquistão
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Paquistão, Islamabad está usando todas as opções para responder às "ações ilegais" das autoridades indianas, que cancelaram o estatuto especial de Jammu e Caxemira.
"As medidas unilaterais tomadas pelo governo indiano não podem alterar esse estatuto [...] O Paquistão, como parte da disputa internacional, está usando todas as opções para contrariar essas medidas ilegais", declara o comunicado do ministério.
O Paquistão irá igualmente recorrer à Corte Internacional de Justiça e tomar outras medidas diplomáticas relacionadas com a decisão das autoridades indianas de cancelar o estatuto especial do estado de Jammu e Caxemira, informou o jornal paquistanês News, citando fontes governamentais.
Jammu e Caxemira está localizado na região de Caxemira, uma área povoada por maioria muçulmana dividida entre a Índia e o Paquistão. Desde a independência dos dois países, em 1947, a soberania sobre a região tem sido um grande problema nas suas relações.