De acordo com a acusação, Eike fraudou operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX, do grupo EBX, em 2013. A decisão é em 1ª instância e o empresário não terá a prisão determinada. Ele ainda pode recorrer. A ação foi iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014.
A venda dos títulos da OSX foi realizada antes da divulgação sobre alteração do plano de negócios da companhia e das dificuldades enfrentadas pelo grupo, o que prejudicou os investidores.
O empresário conseguiu lucrar com a vendas ações, mesmo sabendo que o valor da empresa cairia, tipo de negociação conhecida como insider trading. A sentença diz que, mesmo "ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas".
Segundo a ação, um total de 79 milhões de investidores foram prejudicados com a venda irregular de papeis. A multa aplicada a Eike pode chegar a cerca de R$ 110 milhões.
Empresário foi absolvido por 'Conselhinho'
Na semana passada, no entanto, ele foi absolvido pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho", do pagamento de multa de R$ 21,3 milhões imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017 pela mesma razão. A decisão é a última instância do processo e não cabem mais recursos.
Eike Batista chegou a ser preso mais de um vez por condenações referentes à Operação Lava Jato.