Há dois dias, em uma entrevista ao portal UOL, o secretário-especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados, Salim Mattar, garantiu que as três estatais não serão privatizadas na era Bolsonaro, ou seja, até pelo menos 2022. De acordo com ele, o presidente concordou com a decisão.
Entretanto, especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil afirmaram acreditar que o discurso é apenas retórico e tático, e que as três estatais integram sim uma ideia ampla de "banca de feira", na qual tudo está à venda e nem sempre pelo preço que vale, segundo explicou o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"A privatização neste momento, agora passo a falar da privatização na cabeça dessa administração, ela é muito permeada pela busca de um resultado fiscal. Antes de mais nada, o que temos visto é um 'corre-corre' do governo para melhorar as condições de liquidez das próprias empresas estatais e das contas. É, portanto, uma privatização nesse sentido motivada por motivos financeiros de curto prazo e isso, ao meu ver, é um perigo muito grande porque nós podemos estar entregando barato aquilo que poderia ter um valor maior no futuro, não só maior porque teve um crescimento vegetativo, mas porque a reagrupação e a recondução de um melhor processo de gestão podem acrescentar um valor que estava lá morto e que pode ser avivado em benefício dos brasileiros", analisou à Sputnik Brasil.
O sociólogo Dario Souza e Silva, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), vai pelo menos caminho, destacando que o governo Bolsonaro "claramente a intenção de vender tudo o quanto for possível". Contudo, a negação explicitada por Mattar atende a um movimento político, vinculado às eventuais resistências que existiriam neste momento.
"A questão é que anunciar isso abertamente, nomeando essas empresas, poderia pôr em uma situação de adversidade em relação ao conjunto de ações do governo junto a setores mais nacionalistas, mesmo entre aqueles apoiadores vinculados às Forças Armadas, em especial no que se refere à petrolífera [Petrobras]. Essa empresa vem sendo aos poucos, e às vezes nem tão aos poucos, submetida a processos que de quase doação da sua tecnologia, seu acervo terceirização de setores importantes, a questão dos oleodutos, venda de subsidiárias, a questão da distribuidora, ao meu ver e de muitos especialistas no assunto que foi subvalorizada. Então esse processo de privatização já está em curso, não obstante a esse discurso", avaliou.
'Vender carro para pagar o supermercado'
Ao analisar a condução das privatizações pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, Rabello – que esteve à frente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Michel Temer – reforçou que a meta de cobrir déficit orçamentário com privatizações em larga escala remete ao pensamento genérico que se tem das desestatizações.
"Normalmente o que está na cabeça das pessoas e o que está dentro do discurso do governo é obter com a privatização da gestão a melhoria dos coeficientes de eficiência e, principalmente, uma melhor conduta por parte dos gestores na suposição de que no setor privado se corrompe menos. Discordo desse enunciado. O governo não tem em princípio que se meter em atividades econômicas quando o país já é desenvolvido. Quando o país está em processo de desenvolvimento ou ele é extremamente desigual [...] se supõe que o governo tenha uma intromissão maior na atividade econômica [...] é assim que eu vejo sempre os brasileiros [dando] preferência a estrangeiros porque é assim que os estrangeiros veem lá fora em relação com os brasileiros, que eles possam assumir a condução dessas empresas e o governo vai recuando, abrindo espaço para essas iniciativas privadas", comentou.
Se aproveitando disso, prosseguiu Rabello, o governo Bolsonaro teria estabelecido o que ele chamou de "banca de feira para as estatais", algo que o economista disse revelar "um profundo desprezo por toda a gestão pública", conduta que poderia vilipendiar aproximadamente R$ 1 trilhão em ativos estatais brasileiros – coincidentemente ou não, o número sugerido por Guedes para "salvar" a Previdência Social.
"O que significa dizer que o processo desestatização não deve objetivar a mera cobertura de buracos do déficit orçamentário. Isto tem que ser coberto ou resolvido, zerado, através de um esforço na contenção da despesa pública. Ou seja, seria o equivalente a você estar vendendo imóveis, estar vendendo o seu carro, o piano da sala para pagar a conta do supermercado. É mais ou menos hoje a pressa que eu vejo hoje no governo, o que me deixa preocupado pelo aspecto da perda de valor, porque estamos há mais de 100 anos construindo esse patrimônio", acrescentou.
Fortuna sendo jogada fora?
A seu favor, o governo Bolsonaro já informou que em nove meses as desestatizações já renderam R$ 23,5 bilhões aos cofres públicos. O número, porém, não impressiona quando se avalia o espectro do total do patrimônio que pertence à União, ressaltaram os especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil. Para o sociólogo da UERJ, as consequências econômicas e geopolíticas da atual política de privatizações amplas promovidas pelo governo são imensas.
"O Brasil detém uma das mais importantes reservas de petróleo que é o pré-sal e isso nos coloca em uma posição bastante privilegiada com relação aos recursos naturais. Abrir mão disso seria um crime de lesa-pátria que afetará poderosamente as próximas gerações. Então eu vejo com muita preocupação no que se refere especificamente à petrolífera no que se refere à abertura e a total subserviência do atual governo ao setor financeiro. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil vão na mesma linha de abertura dos nossos trunfos para setores, digamos, não muito patrióticos", afirmou Silva.
Ele também considerou as palavras de Mattar sobre as "joias da coroa" como apenas um movimento de recuo retórico, uma forma tática do governo para implementar, em algum momento até 2022, a efetiva proposta de privatização de Petrobras, CEF e Banco do Brasil, com "o mínimo de risco possível". Quando? A incerteza, presença constante no Brasil de 2019, se faz valer aqui também.
"Há inclusive diversos pontos de fragilidade interna, descontinuidade de discurso, falta de planejamento que nos permitem ver com muita preocupação as possibilidades políticas de continuidade desse governo. No entanto, essa meta dentro das metas de privatização me parece o alvo de ouro dos setores que ainda apoiam a atual política do governo Bolsonaro. Como eu disse, os impactos são muito grandes e o recuo neste governo é tático. Mas como falei, o enunciado da questão nos dá uma pista. É, acho uma tentativa mais dura pode estar próxima e setores que sejam contrários à essa iniciativa também se mobilizarão e se articularão de alguma forma. Se costuma dizer que, mantidas as condições atuais, nós podemos fazer previsões. O problema é que as condições atuais não vão se manter", ressaltou.
Por sua vez, Rabello apontou que a equipe de Guedes está atrelando empresas estatais ao que ele chamou de "fundo patrimonial da Previdência Social", sinalizando que até mesmo o BNDES, que teria bilhões de participação em várias empresas bem avaliadas pelo mercado, como possível alvo para tapar os rombos orçamentários. E por valores bem menores do que realmente valem.
"É um assunto que tem que ser tratado com muito cuidado antes que se jogue a nossa fortuna fora. Somos herdeiros de um grande capital que está sendo moído nessa discussão mal posicionada e ideológica sobre assuntos que deveriam ser práticos, que dizem respeito a dinheiro e com isto não se brinca", concluiu.