Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro, vem tentando, junto com seus aliados, implementar uma política econômica mais liberal do que as que o Brasil já tinha visto até hoje. Mas a verdade é que poucas medidas surtiram todos os efeitos esperados pela equipe do ministro Paulo Guedes, da economia.
Uma oportunidade importante para colocar em prática suas teorias e mostrar se elas são realmente o melhor caminho para o Brasil começa a se desenhar com os preparativos para a privatização da Eletrobras, uma das estatais que a administração federal faz questão de passar para as mãos do setor privado.
Apesar da operação iminente, boa parte da população e também muitos especialistas ainda se posicionam contra essa e outras vendas, argumentando que as eventuais vantagens de "se livrar" de uma companhia como essa não seriam maiores do que àquelas ligadas à sua manutenção como um patrimônio público. Afinal, só no segundo trimestre deste ano foram cerca de R$ 5,5 bilhões em lucros.
Alheios a discussões mais técnicas e, por vezes, ideológicas, muitos consumidores só têm em mente uma grande preocupação no que diz respeito a essa privatização: as contas de energia vão ficar mais caras ou mais baratas?
José Antônio Feijó de Melo, professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acredita que a tendência é a de as tarifas ficarem mais caras após a privatização.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o engenheiro, que já foi diretor da Companhia Energética de Pernambuco e assessor da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, afirma que "a maior tolice que o Brasil fez e tem feito" é apostar nas privatizações nos setores de serviços públicos.
"As tarifas brasileiras eram, na época em que não havia uma privatização intensa, das mais baratas do mundo. Porque o nosso sistema permite, pela disponibilidade de hidrelétricas etc., uma tarifa bastante reduzida, comparativamente com o universo existente. Entretanto, a partir dos anos 1990, prometeram que a privatização iria trazer diminuição de tarifas. E o que se teve foi exatamente o contrário."
Segundo o especialista, se ainda existe alguma coisa pública nesse setor, é, basicamente, o grupo Eletrobras, que está, "sem dúvida alguma, trabalhando para conter as tarifas dentro de níveis razoáveis". Mas, se essa privatização for levada às últimas consequências, o consumidor deve já ir preparando o bolso, destaca.
Para Melo, mesmo tendo consciência dessa situação, o governo insiste em abordagens como essa para a economia por uma "questão de filosofia", que, hoje em dia, já estaria plenamente "superada".
"[É] a questão da filosofia do mercado, de que o mercado a tudo resolve, puxa um equilíbrio para as contas de acordo com a oferta e procura... Isso, no caso de serviços públicos, como energia elétrica, água etc., onde caracteriza-se uma questão, praticamente, de monopólio natural — são as chamadas utilities, empresas que ficam prestando um serviço de utilidade pública —, isso não ocorre de modo algum."
Ao contrário do que os defensores do livre mercado propagam, o professor afirma que não há condições de competitividade quando o fornecimento de determinado serviço público é privatizado:
"É pura ilusão e, na realidade, há é concentração de mercado, domínio de interesses puramente financeiros. E os preços vão ficando cada vez mais altos, para a obtenção de lucros cada vez mais altos que o capital pode obter em qualquer finalidade do mercado", diz ele. "A experiência mundial mostra isso. E é por isso que, na maioria dos países, a energia elétrica é centralizada com: ou domínio público ou, pelo menos, um controle muito efetivo, onde pelo menos uma empresa pública mantém um referencial e mantém as tarifas fixadas em valores razoáveis."
Para ilustrar sua teoria, Feijó de Melo argumenta que, na Inglaterra, onde houve grandes privatizações do setor elétrico após a introdução do neoliberalismo de Margaret Thatcher, "hoje em dia, já estão tendendo a voltar" para outro tipo de modelo, com mais participação do Estado, uma vez que "não houve ganhos para a sociedade".
"Ao contrário, ficou mostrado que os serviços tenderam a, de um lado, ficarem mais caros; de outro, caírem de qualidade."
Outro exemplo citado por ele é o da maior potência capitalista do mundo, os Estados Unidos:
"Nos EUA, o que é negado aí ao público, essa informação, grande quantidade da energia elétrica é gerada e distribuída nas mãos do poder público. Particularmente, as hidrelétricas, as grandes hidrelétricas lá são todas estatais. Inclusive, algumas mais importantes [estão] nas mãos do exército."
O acadêmico acredita que o Brasil caiu em um "conto", baseado em informações falsas, e, por isso, já está pagando o preço, com alguns consumidores, atendidos por companhias privadas, pagando tarifas maiores do que as dos norte-americanos, o que não tem justificativa, de acordo com ele.
"A partir de 1995, quando Fernando Henrique [Cardoso] implantou o início desse modelo no Brasil, nós temos tarifas residenciais, por exemplo, que subiram cerca de 65% acima da inflação", destaca o professor. "Para o setor industrial comum, cerca de 130% foi o aumento nas tarifas, a nível real, isto é, acima dos índices inflacionários. Então, que ninguém espere que vá haver redução."