O governo disse que a decisão, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministérios da Economia e da Agricultura, foi tomada porque o decreto de 2009 era obsoleto e outros instrumentos regulatórios, como a nova Lei Florestal e o programa RenovaBio, eram mais eficientes para esse tipo de supervisão.
Embora as áreas cultivadas com cana-de-açúcar estejam sendo reduzidas no Brasil, os grupos verdes temem que a cultura possa ser plantada em áreas recentemente desmatadas na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo.
Ambientalistas declararam que a decisão foi mais um passo do governo Bolsonaro para reduzir as proteções para a Amazônia, cuja preservação é considerada importante para controlar as emissões de gases de efeito estufa.
O fim da proibição exporá a Amazônia e outras áreas vulneráveis à "expansão econômica predatória", disse o Observatório do Clima do Brasil, uma rede de grupos verdes, incluindo o Fundo Mundial para a Vida Selvagem, Conservação Internacional e outros, em comunicado.
Indústria da cana celebra decisão
O Unica, grupo brasileiro da indústria de cana, reagiu ao chamar a proibição ao plantio na Amazônia de anacrônica e disse que outras ferramentas, como o novo Código Florestal Brasileiro, são suficientes para regular as atividades agrícolas em áreas ambientalmente vulneráveis.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva introduziu a proibição no momento em que o etanol de cana estava sendo defendido como um biocombustível ecológico que ajudaria os países a reduzir suas pegadas de carbono. O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar.
A empolgação com as perspectivas do etanol levou a preocupações de que a expansão do cultivo de cana no Brasil pudesse levar ao desmatamento e ocupar terras que poderiam ser usadas para a produção de alimentos.
No entanto, o mercado não se ampliou. As exportações continuam limitadas, sendo o Brasil e os Estados Unidos os únicos países que produzem e usam etanol em larga escala. Em vez disso, a área plantada com cana foi reduzida nos últimos cinco anos, em parte devido aos baixos preços globais do açúcar.
O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que esteve por trás da decisão de Lula de introduzir a proibição, lamentou que reverter o decreto prejudicaria a imagem ecológica da agricultura brasileira.
"Essa decisão manchará a imagem do etanol brasileiro no mundo", escreveu Minc em uma postagem no Twitter.