O STF tomou sua decisão na quinta-feira (7) e determinou que a prisão só pode ocorrer depois de terminadas todas as possibilidades de recursos. A decisão da corte tem impacto na situação de cerca de 4,8 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de liberdade nesta sexta-feira e a decisão foi do juiz Danilo Pereira Júnior, que cobre as férias da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
Lula estava preso desde 7 de abril de 2018 após ser condenado pelo então juiz Sergio Moro no caso do triplex em Guarujá (SP). A decisão de Moro foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ou seja, pela segunda instância.
"Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública", afirma o juiz Danilo Pereira Júnior no despacho que libertou Lula.
Com a decisão judicial, o ex-presidente deve deixar a prisão nos próximos instantes.