Segundo resolução publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17), a prefeitura determinou o congelamento do Tesouro, o que afeta o depósito da segunda parcela do 13º salário dos funcionários públicos, previsto para cair nesta data. Legalmente, porém, o município tem até o dia 20 dezembro para pagar.
Para o professor do Ibmec-Rio e da Fundação Dom Cabral, a crise econômica que o Rio de Janeiro atravessa prejudicou a receita, diminuindo a arrecadação dos dois principais tributos dos cofres municipais, o IPTU e o ISS, mas não "a ponto de chegar ao colapso em que se encontra a gestão municipal".
"A prefeitura tinha, desde as obras feitas para eventos como a Copa e os Jogos Olímpicos, uma série de investimentos federais e de atração de investimento de empresas privadas. Somados a isso, tivemos o efeito da Lava Jato, que interrompeu os investimentos e causou uma paralisia completa do segmento de óleo e gás. Combinando a isso, tivemos uma crise de petróleo, que fez com que os royalties diminuíssem", disse.
No entanto, Braga afirmou que parte da culpa é do prefeito Marcelo Crivella, que prefere "culpar" as administrações anteriores.
Crivella 'continua colocando a culpa nas gestões passadas'
"A prefeitura do município é absolutamente caótica, em todos os aspectos. Estamos entrando no último e quarto ano de mandato, e o titular continua até hoje colocando a culpa nas gestões passadas e na falta de repasse de algumas verbas dos governos estadual e federal", afirmou Braga.
O economista afirmou ainda que a suspensão de pagamentos "equivaleria na iniciativa privada a pedir uma recuperação judicial, ou a um pedido de falência, onde você para de pagar as contas e interrompe os pagamentos de fornecedores e salários".
O especialista explicou também que a medida não pode ser considerada um calote, o que pressupõe não haver mais a intenção de pagar. A prefeitura anunciou que a suspensão era temporária e emergencial.
IPTU pode salvar caixa da prefeitura
"E tudo indica que seja. Logo em janeiro de 2020 tem a emissão dos carnes de IPTUs, que começam a vencer nos primeiro 10 dias de fevereiro. A prefeitura deve ter essa tradicional injeção de recursos e, com isso, ter condições de retomar a autonomia de sua gestão financeira", argumentou.
Por meio de nota, a prefeitura informou que a iniciativa teve como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça para pagar os terceirizados da área de saúde.
Segundo Braga, a prefeitura inicialmente decidiu pagar os servidores e atrasar os terceirizados, pois assim estava "deixando de pagar um fornecedor, mas mantendo a folha os salários do funcionalismo em dia".
'Saída política'
No entanto, diante de uma "absoluta incapacidade de reverter a situação", a prefeitura "se aproveitou das medidas judiciais de bloqueio de recursos para jogar a toalha e dizer que por conta disso não vai mais pagar ninguém".
"Foi uma saída política. Toda essa situação de caos e incapacidade de pagamento vai ser jogada nos bloqueios para pagar os terceirizados da saúde", criticou.