A lei tem como objetivo permitir um voto "virtual" sem precedentes de parlamentares que não estão presentes em território venezuelano, e dessa forma garantir sua reeleição para a próxima legislatura.
A manobra política se aplicaria aos deputados da oposição supostamente sujeitos a "perseguição política ou outra de força maior", contrariando o artigo 221 da Constituição venezuelana, que estabelece que para a abertura das sessões da Assembleia Nacional "o quórum não pode, em nenhum caso, ser inferior à maioria absoluta" dos que a compõem.
A nova norma permite que os parlamentares no estrangeiro participem "via tecnologia e web" na eleição da próxima diretiva do Parlamento, que acontecerá no início de janeiro de 2020, após a modificação dos artigos 13, 43 e 56 do regulamento interno.
Em contrapartida, a maioria dos deputados que estão fora do país sul-americano são fugitivos da justiça e perderam sua imunidade parlamentar, em alguns casos por flagrante delito.
Grave crise política
A Venezuela está sob grave crise política desde o final de janeiro, quando Guaidó se autoproclamou presidente interino em uma tentativa de derrubar o presidente venezuelano Nicolás Maduro do poder.
A manobra do líder oposicionista ocorre em um momento em que sua liderança dentro do país se enfraqueceu devido a escândalos de corrupção, sua suposta ligação com os paramilitares e o sucesso nulo das promessas que fez após se autoproclamar.