Tão logo venceu as eleições em 2018, Bolsonaro indicou o colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez Rodríguez. Foi uma vitória da ala mais ideológica e olavista do governo, que tinha o nome do diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, reconhecido na área, como primeiro favorito.
Tanto a escolha de Vélez quanto a do seu substituto após aproximadamente 100 dias, Abraham Weintraub, integram uma visão maior e amplamente retrógrada apresentada pela administração Bolsonaro nos mais variados campos, segundo explicou o pedagogo Lincoln Araújo, professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio (UERJ).
"Eu diria que nós passamos por um período de trevas e é muito triste constatar isso, não só no mundo, mas em especial ao país. O Roberto Leher, que é um colega nossa e que foi reitor na UFRJ, diz em um artigo que nós estamos passando um momento de questionamentos a todos os valores humanos que foram criados no século 18, em um período ali em que você tem a fundação de valores humanos, dos direitos sociais, individuais, do pensamento da racionalidade, da democracia", afirmou à Sputnik Brasil.
De acordo com Araújo, o ano de 2019 para a educação brasileira não foi apenas perdido, mas também recheado de retrocessos – e não só nos indicadores, algo que causa forte preocupação entre os profissionais da educação, desde o ensino básico até os de carreira universitária.
O pedagogo aprofundou a sua análise ao defender que o que considera ataques e o desmonte da educação brasileira no primeiro ano do governo Bolsonaro integram um plano mais amplo, e que passa diretamente pelo projeto político em curso do presidente e das metas econômicas representadas pela figura do ministro da Economia, Paulo Guedes.
"A concepção desse governo é profundamente doutrinária, ideológica, sectária, um discurso que vem dessa onda conservadora na qual o discurso moral se sobrepõe ao discurso da ética, na qual a irracionalidade se sobrepõe à racionalidade. Quer dizer, o governo que está aí agora é aquele que acusa os outros, os governos anteriores, e aí eles generalizam ao dizer que todos os anteriores foram ideológicos, quando na verdade é este governo que ideologiza a educação, busca doutrinar de forma fundamentalista e sectária camadas sociais que apoiam esse governo. Isso é preocupante", avaliou.
"Obviamente que a educação é o braço forte dessa imposição doutrinária e ideológica que o atual governo quer estabelecer [...] há um desmonte das políticas públicas educacionais que foram consolidadas a partir da Constituição de 1988. É importante que todos compreendam isso. Há uma quebra, uma descontinuidade das políticas públicas educacionais", acrescentou.
Ensaiada pelo governo em mais de uma ocasião em 2019, a ideia da privatização das universidades públicas brasileiras é algo que o professor da UERJ vê como plano e nos planos futuros do governo. Mais uma vez, segundo ele, como parte do desmonte que vem sendo promovido hoje por Weintraub – o ministro acusou as universidades públicas por um suposto plantio de maconha em suas instalações, nunca apresentando provas para tais afirmações.
"É um quadro crítico, mas qual é o olhar de fundo que devemos ter para entendermos esse cenário? Primeiro, a política econômica do governo federal tem clareza em seus objetivos, fazendo do país um mero exportador de commodities. O que significa isso? Cortar os produtos primários e fazer o país um grande shopping center, um simples mercado consumidor. Por que estou falando isso e o que tem a ver com a educação? Tem a ver com a educação porque, em uma perspectiva de sociedade só de consumo, uma economia vinculada somente ao comércio e à área de serviços, não há interesse mais em se ter no país a ciência e a tecnologia. Não há mais o interesse em uma inteligência nacional que produza ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico e social do país. Então nós vamos privatizar os sistemas públicos municipais e estaduais, vamos privatizar a universidade pública, criminalizando professores, cientistas, porque aí voltamos ao início da nossa conversa, o período é de trevas", disse.
Weintraub fica? E as perspectivas para 2020?
Neste mês, fortes rumores apontaram para uma possível queda do atual ministro da Educação já no início do próximo ano, assim que retornar do recesso. Vários assessores próximos dele já saíram, mas o presidente Bolsonaro deu um novo voto público de confiança a Weintraub. E o especialista ouvido pela Sputnik Brasil vê boas razões para isso.
"O ministro, dentro do pensamento do governo, é um grande quadro, porque ele consegue reproduzir e comunicar as ideias do próprio governo. Porém, eu quero dizer que há uma insatisfação do governo em relação à gestão do Ministério da Educação, e principalmente dos setores privados da educação do país. Eles querem uma figura com mais competência, mais orgânica e que dialogue diretamente com as instituições privadas, inclusive o capital internacional que quer entrar no país, até aquele que já entrou, mas que quer ampliar a sua participação aqui e aumentar o número das suas instituições privadas. Então a saída do ministro [se ocorrer] não é porque ele fala demais, é verborrágico, mas porque ele não consegue com competência estabelecer um projeto de privatização das universidades públicas e da educação básica no país", previu o pedagogo da UERJ.
Com ou sem Weintraub, o cenário para a educação brasileira em 2020 tende a não ser dos mais animados. O futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a implementação do Plano Nacional de Educação, aprovado há cinco anos pelo Congresso Nacional, estão em xeque na visão de Araújo.
"Voltando à questão das políticas educacionais, o que está em jogo é o fim da LDB [Lei de Diretrizes e Bases], no ano que vem o Fundeb deve ser revisto, e o governo federal hoje não tem uma perspectiva de dar continuidade ao Fundeb, [mas sim] ao contrário. A tendência hoje é o fim do Fundeb, [o que] significa que 62% do financiamento da educação hoje que se distribui entre estados e municípios vai acabar. O que vai acontecer é uma quebradeira generalizada no Brasil porque muitos municípios sobrevivem dos repasses do Fundeb, do Fundo de Participação Municipal e do Fundo de Participação Estadual", revelou.
"Uma outra situação muito grave é em relação ao Plano Nacional de Educação, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, já de passaram cinco anos, tem um plano decenal e, em um ano de governo federal, não houve nenhum gesto do MEC em relação a implementar as políticas, as metas e autos que foram definidos para o Plano Nacional de Educação. Inclusive [houve] cortes acentuados no financiamento para a implementação do plano. Quer dizer, o plano de revisão de cotas integra uma agenda que está presente, então não podemos que não há política. A política é o desmonte. E retirar também o marco legal da ciência e tecnologia", completou o professor da UERJ.
A perspectiva obscura, contudo, não faz Araújo perder a esperança, sobretudo em um ano de eleições municipais que vem aí. Para ele, embora o governo Bolsonaro ainda possua forte apoio popular acerca de suas ideias "rudimentares e desconexas", a mesma sociedade que o apoia por fazer outras opções nas urnas ao se deparar com a realidade em outros setores.
"Essa própria sociedade que vê o valor da carne como está, restrições em relação a políticas públicas, ela pode... é pelo voto que a sociedade brasileira vai dizer para onde quer caminhar e negar esse processo que é perverso em relação à humanidade. E aí não é só Brasil: é no Brasil e no planeta [...] Aliás, o Paulo Freire que é um personagem perseguido pelos setores conservadores falava que a gente precisa não ter esperança, mas sim esperançar. É ter esperança e agir, tanto nos nossos processos privados quanto coletivos", concluiu.