Ele foi denunciado por ser acionista de empresa que presta serviço a emissoras e agências que mantêm contatos com sua pasta e outros órgãos do governo.
A Comissão, no entanto, votou pelo arquivamento da denúncia, seguindo o texto do relator do caso, conselheiro Gustavo Rocha, que não viu situação de conflito de interesse. O placar final foi de 4 a 2 por não abrir investigação.
Rocha é ex-ministro de Direitos Humanos de Michel Temer e atualmente secretário de Justiça do governo do Distrito Federal.
"Foi feita a análise da legislação cabível e a comissão entendeu que não havia indícios para o prosseguimento do processo", afirmou o presidente do colegiado, Paulo Henrique dos Santos Luco, segundo publicado pelo portal G1.
De acordo com o presidente da Comissão, o chefe da Secom não exerce funções de gestão na empresa em que é acionista, a FW Comunicação, que recebe recursos de TVs a agências de publicidade contratadas pela Secom e ministérios.
Wajngarten possui 95% da empresa, mas deixou comando
Apesar de possuir 95% das ações da companhia, Wajngarten se afastou do comando da empresa. Os outros 5% pertencem a sua mãe, Clara.
O colegiado é formado por sete membros, mas no momento uma cadeira está vaga. Dos seis membros atuais, cinco foram escolhidos no governo Temer e um no governo Jair Bolsonaro.
Uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que Wajngarten, segundo o jornal, é acionista de uma empresa de pesquisa e auditoria de mídia que presta serviços a emissoras de TV e agências de publicidade que mantêm contrato com a Secom.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fiscaliza a conduta de ministros, dirigentes de estatais e ocupantes de cargos de natureza especial. Outros servidores federais são fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União).
PF abriu inquérito a pedido do MPF
A defesa de Wajngarten disse que ele, "como servidor, se submeteu respeitosamente à Comissão de Ética Pública, como advogados, magistrados, promotores em seus órgãos de controle" e que "a Comissão de Ética atuou com a independência que engrandece sua instituição permanente".
Apesar do arquivamento, a Polícia Federal abriu inquérito sigiloso para investigar supostas irregularidades cometidas pelo secretário, como corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa à frente do cargo. O inquérito foi instaurado a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
'Implacável campanha diária'
Por meio de nota, a Secom disse que o chefe da pasta foi vítima de uma "um permanente acinte de calúnias e difamações que se revelaram infrutíferas, apesar da implacável campanha diária".
"Ficou comprovado, com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de que não há conflito de interesses entre a atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação.Prevaleceu a verdade e o bom senso", acrescentou o comunicado.