O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões. Estados e municípios deverão usar os recursos para a aquisição de materiais de prevenção à propagação dos casos de COVID-19.
A matéria foi aprovada na terça-feira (12) pela Câmara dos Deputados.
"Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus (COVID-19)", disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) no relatório da MP.
"A conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o Parlamento assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de recursos para apoiá-las", acrescentou o senador e líder do governo no Congresso, citado pela Agência Brasil.
Inicialmente, os valores do fundo seriam usados para o pagamento da dívida pública federal. Os deputados aprovaram mudanças na destinação dos recursos em função da pandemia.
Os valores do FRM eram aplicados, pelo Banco Central, em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de títulos, bem como em assistência a instituições financeiras.
A extinção do fundo seguiu a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu o uso de recursos públicos na assistência à instituições financeiras.