Na famosa reunião ministerial de 22 de abril, que teve conteúdo liberado pela Justiça, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que era preciso se aproveitar da atenção voltada para a crise do coronavírus para passar a "boiada" nas regras ambientais para flexibilizá-las.
Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, a visão de que o Brasil possui normas ambientais rígidas demais é refutada por grande parte dos ambientalistas e cientistas. Segundo o membro do Observatório do Clima e coordenador do projeto MapBiomas, Tasso Azevedo, o país possui o "beabá" para controlar a destruição do meio ambiente, mas não aplica as leis existentes.
"Temos o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que infelizmente está desativado desde 2014", diz Azevedo, que aponta para um dado impressionante: "99% do desmatamento no Brasil é ilegal, sendo que 75% é em propriedades inscritas no CAR [Cadastro Ambiental Rural, sistema obrigatório para todas as propriedades]".
A líder de ciências da ONG The Nature Conservancy, Edenise Garcia, afirma que é preciso "comando e controle" para coibir o desmatamento, mas também criar "alternativas sustentáveis, com apoio e assistência ao pequeno produtor".
Relatórios apontam desmatamento alto
Relatórios recentes sobre o desmatamento no Brasil e no mundo mostram que a destruição de florestas no país permanece em níveis preocupantes. No dia 26 de maio, o projeto MapBiomas lançou o primeiro Relatório Anual do Desmatamento, apontando que o Brasil perdeu, em 2019, pelo menos 1.218.708 hectares de vegetação nativa, área equivalente a oito vezes o município de São Paulo.
O estudo foi feito a partir da iniciativa MapBiomas Alerta, mecanismo de validação e refinamento de alertas para desmatamento e degradação da vegetação nativa gerados pelos sistemas Deter-B, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), SAD, da Imazon, e Glad, da Universidade de Maryland, que utilizam imagens de satélites.
"O projeto MapBiomas detalha com mais precisão esses alertas de desmatamento, para verificar o que representam exatamente. Não necessariamente se trata de desmatamento. Dos 170 mil alertas emitidos em 2019, validamos 56 mil", afirma Azevedo.
Brasil responde por um terço da perda de florestas virgens no mundo
Nesta terça-feira (2), a Global Forest Watch divulgou seu relatório anual, que utiliza dados da Universidade de Maryland. Segundo o documento, o Brasil foi responsável em 2019 por um terço do desmatamento em florestas primárias tropicais do mundo, que são aquelas afetadas o mínimo possível pela ação humana, concentrando mais biodiversidade e armazenando mais carbono.
Ao todo, o país destruiu 1,36 milhão de hectares de um total de 3,8 milhões perdidos ao redor do planeta.
O aumento de 2018 para 2019 foi modesto, após os picos captados em 2017 e 2018. Os especialistas, no entanto, indicam que a perda de vegetação está aumentando nos últimos anos, como indicam números de outros sistemas, como o Deter-B e o Prodes, do INPE.
"O desmatamento na Amazônia apresenta um forte crescimento desde agosto de 2018", alerta Azevedo. "Sob qualquer aspecto, a ordem de grandeza do desmatamento no Brasil é muito maior do que nos outros países", afirma o coordenador do MapBiomas.
Terras indígenas ameaçadas
Segundo os especialistas, as variações de resultados entre os relatórios é fruto de critérios diferentes de leitura de dados. No caso da Global Forest Watch, a entidade aponta como perda de vegetação nativa também a degradação da floresta, que não se configura como desmatamento segundo outros sistemas.
"Vem ocorrendo uma perda acentuada de floresta desde o ano passado. E em 2020, esse desmatamento vai ser maior. Os números são inaceitáveis. O último ano em que tivemos um desmatamento menor foi em 2012, quando a perda foi de 300 mil hectares", diz Edenise.
O Global Forest Watch apontou um fenômeno captado pelo especialista. A expansão da fronteira do desmatamento para áreas indígenas e protegidas, ameaçadas pela apropriação ilegal de terras e atividades como a mineração. A organização aponta como exemplos as áreas indígenas Trincheira/Bacajá, Mundukuru e Kaiapó, todas no Pará.
"Não que antes não houvesse desmatamento nessas áreas, mas sempre foi mais baixo. Áreas protegidas e indígenas servem como uma barreira para a destruição da floresta", diz Edenise, que cobra uma "sinalização" do governo para evitar a destruição dos territórios.
Remando na direção contrária, o presidente Jair Bolsonaro anunciou Projeto de Lei que permite a mineração e a exploração comercial em terras indígenas.
Impacto das queimadas foi minimizado
O relatório da Global Forest Watch traz ainda um dado que pode surpreender quem acompanhou as notícias sobre a Amazônia em 2019: as queimadas não foram responsáveis pela maior parte do desmatamento de floresta primária, e sim atividades como grilagem, criação de pasto e abertura de terras para agricultura.
A entidade explica que, apesar da região ter registrado recorde de focos de incêndio em meados do ano passado, a ausência de seca e a atenção mundial gerada pelas queimadas, com as consequentes medidas preventivas, evitaram o pior.
Os ambientalistas apontam ainda que as queimadas são, na verdade, um sintoma de um desmatamento que ocorre antes, e aos poucos, com o corte de árvores para abrir áreas para exploração fundiária ou atividades econômicas, culminando, como última etapa, nos incêndios.
Para Tasso Azevedo, a "moratória do fogo" decretada pelo governo em agosto do ano passado, quando um decreto proibiu as queimadas em propriedades por 60 dias, ajudou a fazer os incêndios caírem para "um recorde negativo em outubro".
Segundo ele, o mesmo deveria ser feito agora. "Neste ano tinha de ser feita nova moratória. Não pode esperar. A região está cheia de material combustível pronto para queimar. E o fogo, que causa aumento de problemas respiratórios, pode vir junto com o coronavírus", afirmou.
'Apoio ao pequeno produtor'
Para evitar o desmatamento, Azevedo aponta ainda que é preciso punir quem derruba a floresta. "Se o risco de ser pego é alto, o desmatamento cai. O governo, instituições financeiras e empresas precisam dar sinais claros: o desmatador tem que receber multas, embargos e perder créditos", opina.
Para Edenise Garcia, as soluções para controlar o desmatamento são simples, "difícil é conseguir implementá-las e conscientizar as pessoas". Como exemplo, ela cita o projeto Cacau Floresta, que auxilia pequenos proprietários do Pará a manter a floresta em pé e, ao mesmo tempo, produzir e chegar aos mercados.
"Basta dar assistência técnica e apoio ao pequeno produtor. Também não é preciso derrubar mais florestas para a agricultura e pecuária. Tem muito pasto degradado que pode ter uso convertido para plantio de soja, por exemplo. Na pecuária, há subutilização do solo e é possível intensificar a produção, ao invés de uma cabeça de gado por hectare, dá para colocar três", diz.