A medida do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda feira (8) e extingue anistias concedidas após o período ditatorial por perseguição política.
Conforme publicou o site da revista Veja, a ministra alegou que não há comprovação da existência de tal perseguição. A medida é parte de uma força-tarefa do governo federal que pretende reavaliar as anistias.
A força-tarefa segue uma decisão de outubro de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a revisão de anistias a cerca de 2,5 mil ex-cabos da FAB. À época, a medida foi comemorada pelo governo pois supostamente comprovaria que houve excessos na concessão de anistias.
A revisão é feita por um grupo formado por membros da Controladoria Geral da União (CGU), da Advocacia Geral da União (AGU) e também de membros do Ministério atualmente liderado por Damares Alves.