A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial, segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e vale para o ingresso por rodovias, via aérea e transporte aquaviário. O transporte de cargas segue permitido.
A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuello.
A restrição não se aplica a imigrantes com residência definitiva em território brasileiro, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro, cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro e estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias.
Portaria venceria nesta segunda-feira (22)
O decreto anterior venceria na segunda-feira (22). Essa é a segunda vez que o governo prorroga a portaria.
Segundo o texto, o estrangeiro que descumprir a ordem poderá ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; repatriado ou deportado imediatamente; ou inabilitado a pedir refúgio.
Vários países do mundo adotaram medidas semelhantes para conter a disseminação do vírus. Os Estados Unidos, por exemplo, proibiram a entrada no país de pessoas que tenham passado no Brasil nos últimos 14 dias antes de ingressar em território norte-americano.
Nações da Europa também fecharam suas fronteiras devido à pandemia, mas pouco a pouco começam a reabri-las. Ainda não houve definição se a entrada de pessoas procedentes do Brasil será permitida.