A cada quatro anos, o Congresso precisa aprovar os seguintes documentos: Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A regra é determinada pela Lei Complementar Nº 136 de agosto de 2010 e entrou em vigor em 2012.
Estes documentos trazem as diretrizes de Defesa do Brasil e, por determinação legal, devem fazer discussões sobre pontos como: cenário estratégico para o século XXI, modernização das Forças Armadas, suporte econômico da Defesa nacional e operações de paz e ajuda humanitária.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o professor de relações internacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Alexandre Fuccille explica que os documentos são uma maneira de tornar público os objetivos da Defesa e de como o setor enxerga as relações internacionais e o sistema internacional.
O Ministério da Defesa informou ao jornal Correio Braziliense que enviou uma proposta de atualização dos documentos para a Casa Civil da Presidência da República no dia 29 de abril. Todavia, a Casa Civil não confirmou a informação e disse que o assunto deveria ser tratado com a Secretaria-Geral da Presidência. Já a Secretaria, por sua vez, orientou que as informações deveriam ser obtidas com o Ministério da Defesa.
Qual será a influência do Itamaraty?
O atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é um crítico aberto do multilateralismo. O chanceler, assim como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também é conhecido por sua proximidade ideológica com os Estados Unidos. Essas posições podem entrar em conflito com visões expressas no Livro Branco de Defesa Nacional, que faz defesa de órgãos como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e ressalta a importância da "multipolaridade".
"Para 2020, se os documentos de Defesa estiverem em linha com o que tem sido a atuação do Itamaraty no governo Bolsonaro, espera-se, de fato, uma mudança importante com relação ao multilateralismo. Com base na atual política externa brasileira, a gente percebe que essa tem sido muito subserviente, em especial aos interesses norte-americanos, do que propriamente em prol dos interesses brasileiros", afirma Fuccille.
O professor da Unesp acredita que as discussões sobre as novas diretrizes das Forças Armadas podem ser uma espécie de "prova de fogo" da independência dos militares na gestão Bolsonaro. Fuccille também destaca que não é estratégica a atual aproximação entre Brasília e Washington em um momento em que Bolsonaro aposta todas suas fichas no seu relacionamento com o presidente Donald Trump.
"O governo Bolsonaro o tempo rende loas, mesuras ao governo estadunidense, que, efetivamente, em termos concretos, pouco tem rendido à nação brasileira, à República Federativa do Brasil. E, muitas vezes, normalmente não por meio do presidente Bolsonaro, mas por meio de seus assessores diretos e ministros, críticas ao governo chinês, que segue sendo o principal investidor no Brasil, o principal parceiro comercial do Brasil, então, novamente, não dá para entender. Em tese, o Brasil deveria ter uma postura, no mínimo, prudente com relação à China e os Estados Unidos", afirma Fuccille.
Indústria de defesa é central para desenvolvimento, diz professor da Unicamp
O Coordenador do Laboratório de Estudos das Indústrias Aeroespaciais e de Defesa da Unicamp, Marcos Barbieri, destaca que "defesa e o desenvolvimento são duas faces da mesma moeda" e que é necessário pensar como o país gere seus produtos estratégicos de defesa, como satélites, radares, sistema de controle integrados, veículos blindados e aviões de combate.
"Para que eu tenha esse conjunto de equipamentos [para monitoração e defesa nacional], eu não posso estar na dependência de fornecedores estrangeiros e nem na dependência de tecnologia estrangeira", diz Barbieri à Sputnik Brasil.
O professor da Unicamp também ressalta que a discussão sobre o planejamento estratégico das Forças Armadas deve envolver um planejamento de Estado, não apenas do governo de turno.