Todos são investigados por irregularidades nas compras emergenciais sem licitação de 820 mil testes rápidos para detecção da COVID-19, que custaram R$ 129,6 milhões, informou Agência Brasil.
O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Bruno Bodart, aceitou o pedido de liminar do Ministério Público estadual e determinou a quebra do sigilo bancário da Total Med, no período de 1º de fevereiro de 2020 a 31 de julho, além da quebra do sigilo fiscal, de janeiro de 2019 em diante.
Também foi aceito o pedido de compartilhamento dos dados obtidos em razão da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Edmar, Gabriell, Gustavo e Derlan no processo em andamento na 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio.
O juiz determinou a suspensão de todas as notas de empenho e liquidações decorrentes dos processos de quatro contratos administrativos. Além da Total Med, o Estado está proibido de efetuar empenhos, liquidações e pagamentos para a execução de despesas com as empresas Fast Rio, Health Supplies e Medlevensohn, também investigadas na ação.
Os 70 mil testes rápidos recebidos da Total Med e estocados na Central de Armazenagem do Estado não poderão ser devolvidos até que ocorra a restituição integral dos valores pagos à empresa.
De acordo com o juiz, a quebra de sigilo fiscal da Total Med permitirá examinar a compra dos testes rápidos, sua quantidade e fornecedor, bem como as especificações técnicas dos produtos, os preços praticados e a respectiva margem de lucro.
"Na hipótese vertente, restou evidenciada, em sede de cognição sumária, a gravidade dos fatos, que geraram aos cofres públicos prejuízo contabilizado, até o momento, da ordem de R$ 10,4 milhões", argumentou o juiz em sua decisão.
Nota de esclarecimento
Após a publicação da matéria, Medlevensohn enviou uma nota de esclarecimento para Sputnik Brasil, reproduzida na íntegra a seguir.
"A Medlevensohn esclarece que ainda não foi citada no processo mencionado e que sempre observa todos os ditames legais correlacionados às licitações e, ou dispensas das quais participa, seja neste ou em outros certames, repudiando veementemente qualquer conduta corruptiva.
Alicerçada em inalienável compromisso com a ética e engajada há mais de 18 anos com o abastecimento nacional de produtos médicos hospitalares, a empresa se compromete a fornecer a qualquer órgão da Administração Pública que requisitar informações sobre suas contratações.
Em específico, no que se refere ao fornecimento a Secretaria de Saúde do Estado do RJ, a Empresa esclarece ainda que:
1 – Fornecemos um total 150 mil testes a SES RJ, entregues na totalidade, com preços compatíveis com os praticados pelo mercado na ocasião do fornecimento, reforçando nosso compromisso com o respeito aos recursos do erário Público;
2- A MedLevensohn, até a presente data, recebeu tão somente o pagamento de 9% do montante contratado embora já tenha entregue a totalidade de produtos contratados pela SES RJ além de estar questionando oficialmente o saldo devedor a ser quitado, conforme notificação extrajudicial enviada ao órgão em 24/07/2020."