Nesta sexta-feira (28), o governador do Rio de Janeiro foi afastado do cargo por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República. Ele é acusado de participar de esquema de corrupção que envolvia a pasta de Saúde. O vice-governador, Cláudio Castro, assumiu o cargo. Witzel já enfrentava processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com o pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), o caso envolve uma clara disputa por poder entre o governador e a administração do presidente Jair Bolsonaro.
"É evidente de que faz parte de um processo político. Sem entrar nas questões de corrupção, que a gente sabe que tem. A maneira como Witzel se posicionou desde o começo no acesso às informações que possui em relação a casos sensíveis à família Bolsonaro, como da Marielle Franco e das acusações de interferência na Polícia Federal contra o presidente, entre outras coisas que influenciam e atingem diretamente Jair [Bolsonaro] e seus filhos, configura um processo de disputa política que é muito claro", afirmou Bragança.
'Com o STJ, com tudo'
Bragança diz ainda que o afastamento de Witzel e a chegada do vice ao poder "marcam realinhamento praticamente imediato dos governos federal e estadual". O cientista político cita as acusações de interferência na Polícia Federal contra Bolsonaro. O controle da Superintendência da PF do Rio de Janeiro foi um dos motivos que levou à demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Logo após a saída do ex-juiz do cargo, houve a troca do chefe da PF do Rio.
"Se o Bolsonaro queria o Rio, agora ele tem o Rio. Parece que com o STJ, com tudo. No processo de ocupação dele do Rio de Janeiro, que tinha o Witzel como uma peça contrária, essa peça foi facilmente derrubada e vai fazer com que haja um realinhamento. Se isso é bom para o Rio, é questionável: o que é bom para o Rio de Janeiro? Se alinhar com um governo federal também imerso em uma série de denúncias e problemas?", questionou.
'Interesses que não me querem governando'
Em pronunciamento feito após a decisão do STJ, Witzel disse que "há interesses que não me querem governando o estado". O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, o procurador Eduardo El Hage, revelou nesta sexta-feira (28) que o MPF chegou a pedir a prisão do governador, mas o STJ negou. Além disso, garantiu que o pedido de afastamento foi baseado em provas robustas "e não tem viés político, como tenta desviar o governador".
A cientista política Ariane Roder, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que as operações da Lava Jato acabam influenciando o cenário político. "A medida que elas avançam, vão potencializando alguns atores ou enfraquecendo outros. E, nesse caso, você elimina a possibilidade real de Witzel ser candidato a presidente e ser eleito. Então, nesse sentido, Bolsonaro é o grande ganhador disso tudo, pois consegue, nesse momento, eliminar mais um potencial candidato que estaria concorrendo com ele em 2022", disse.
'Descrença da população'
Roder ressalta ainda que Witzel conseguiu, de maneira surpreendente, ganhar as eleições no Rio de Janeiro, com um forte discurso contra a corrupção e de ruptura com a velha política. Por isso, a professora avalia que, "quando um episódio desse ocorre, a primeira grande repercussão que gera é a descrença por parte da população sobre a possibilidade de fato de uma mudança ética na política".
Bragança, por sua vez, recorda que Witzel foi eleito com uma "votação expressiva", com apoio da família Bolsonaro, mas ressalta que esse alinhamento durou muito pouco. Com poucos meses no cargo, o governador afirmou que desejava ser candidato à Presidência em 2022, o que gerou fortes atritos entre ele e Jair Bolsonaro. Para Bragança, esse afastamento contribuiu para a saída do político do PSC do Palácio Guanabara.
"O enfraquecimento do Witzel é marcado por um afastamento dele do governo federal. A aproximação de Bolsonaro e Witzel foi feita muito às pressas, para tentar de alguma maneira que o Rio de Janeiro fosse alinhado ao governo federal. Mas a aliança existiu durante muito pouco tempo. Ela foi desfeita conforme os processos políticos foram se acirrando e passa também pela manifestação pública de Witzel de que gostaria de ser candidato a presidente", disse Danillo Bragança.
Afastamento foi legal?
A saída de Witzel levantou também polêmica sobre a legalidade e o caráter sensível da decisão: um governador afastado por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, com base em investigação do Ministério Público, mas sem ter sido ouvido em depoimento.
Para Cláudio Pinho, professor de Direito Constitucional da Fundação Dom Cabral, o afastamento não parece ter sido abusivo e, inclusive, ajudaria a elucidar as investigações sobre os supostos crimes.
"A gente vai saber nos próximos dias se a medida foi cabida ou descabida. Uma coisa é fato, Witzel não tem base parlamentar e não há articulação política. As questões que envolvem corrupção e desvio de dinheiro extrapolaram a questão probatória e entraram na questão de senso comum. É óbvio que a gente, como técnico de direito e amante da presunção de inocência, devemos analisar as provas. Mas, vamos falar a verdade, foi um afastamento, e esse afastamento pode trazer a clareza dos fatos para um outro patamar. Não me precipitaria a dizer que foi uma questão abusiva, mesmo sendo decisão monocrática. O ministro Benedito Gonçalves não é afeito a arroubos, não é um ministro precipitado", disse Pinho.