O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou que a reforma tributária do governo prevê a criação de um imposto sobre transações financeiras, com alíquota de 0,2%. O imposto é uma nova CPMF?
Sputnik Brasil conversou sobre o tema com advogado Linneu de Albuquerque Mello, especialista em Direito Tributário e professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
Para o advogado, "sem sombra de dúvidas", trata-se de uma nova CPMF. Ele lembrou que, quando o governo tentou criar um imposto semelhante, a medida foi julgada inconstitucional. Para driblar a situação, foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
"Toda vez que se cria um tributo que incide sobre a movimentação bancária a um determinado percentual é razoável dizer que é um tipo de CPMF", disse o especialista.
No caso da nova proposta do governo, se criaria um imposto, e não uma contribuição. O primeiro financia as atividades do Estado de forma genérica, sem designação da receita à uma determinada despesa. Uma contribuição, por sua vez, serve para financiar a seguridade social. O advogado se mostrou cético quanto à possibilidade desse novo tributo ser compensado com eliminação de um outro.
"Todo político, quando anuncia um tributo, sempre diz que não vai aumentar a carga, porque um outro qualquer está sendo extinto. Eu acho pouco razoável acreditar nisso, mas é normal escutar esse tipo de declaração", ponderou o entrevistado.
Ele destacou que o problema tributário brasileiro seria de caráter fiscal e que só resta esperar para confirmar se a folha de pagamento será exonerada de fato pelo governo.
"O problema tributário brasileiro é um problema muito mais fiscal. Ou seja, os tributos que se destinam a prover receita para o governo estão sempre correndo atrás da despesa. As despesas no Brasil são enormes e descontroladas. Esse é o grande problema. Então os tributos vêm de forma descontrolada também", afirmou o interlocutor da Sputnik Brasil.
Já o real impacto do novo tributo sobre a economia ainda estaria incerto, segundo o professor. Tudo dependerá da capacidade do governo de cumprir suas promessas.
"Se houvesse mesmo uma desoneração em folha, como se espera e se está prometendo, eu acho isso muito interessante. Porque a carga tributária sobre o salário no Brasil é muito grande. Isso, evidentemente, faz com que haja pouca contratação. Hoje em dia, o empresário, na hora de contratar alguém, pensa 30 vezes. Porque, a partir do momento que ele admite alguém, o custo não é apenas o salário que ele paga, mas, em especial, todos os tributos que circundam o valor do salário. Isso precisaria ser desonerado para que haja um incentivo à contratação e diminuição do desemprego", alegou o advogado.
Nesse caso, realmente poderia se falar em um impacto positivo sobre a economia, reconheceu Linneu de Albuquerque Mello. O ideal para ele, no entanto, seria uma desoneração sem a criação de um imposto novo.