O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que no sábado (10) derrubou liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura de André do Rap, acusado de ser um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Dos dez ministros, seis se manifestaram a favor da manutenção da prisão preventiva. Após o voto de Dias Toffoli (o sexto), a sessão foi encerrada e terá continuidade nesta quinta-feira (15), com os votos dos outros quatro ministros. As informações foram publicadas pelo portal G1.
André do Rap estava preso desde setembro de 2019 após ser condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.
Ele foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que diz que uma prisão preventiva se torna ilegal se não é analisada novamente a cada 90 dias pelo juízo responsável.
O julgamento não contou com a participação de Celso de Mello, que se aposentou nesta terça-feira (13) e ainda não foi substituído.