A economia brasileira sentiu os impactos da chegada da pandemia de COVID-19 rapidamente. No primeiro trimestre de 2020, o PIB recuou 1,5% e a produção da indústria de transformação encolheu uns alarmantes 31,3% em relação ao mesmo período de 2019.
De acordo com o Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre-FGV), as vendas do setor de serviços recuaram 17,3%, enquanto as do comércio varejista ampliado tombaram 27,1%.
Com mercado de trabalho desregulamentado, a pandemia atingiu diretamente a renda dos quase 20 milhões de brasileiros empregados no mercado informal no início de 2020.
Diante de uma situação econômica extremamente preocupante, um grupo composto por mais de 160 organizações da sociedade civil se mobilizou para pressionar o Congresso Nacional a aprovar medidas de auxílio para a população durante a pandemia.
O esforço deu certo e, em 2 de abril de 2020, foi publicada a lei que estabeleceu o auxílio emergencial, que garantiu o repasse de R$ 600,00 a trabalhadores informais, desempregados, ou microempreendedores individuais em dificuldades financeiras.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 100 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo repasse, quase a metade da população brasileira.
Com a iminência do fim do auxílio, a sociedade civil organizada voltou a mobilizar o Congresso, criando a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que busca tornar o programa permanente.
A Sputnik Brasil conversou com o diretor de comunicação da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), Marcelo Lessa, para saber se os brasileiros poderão ter acesso à Renda Básica no pós-pandemia e em que pé está o debate no Congresso.
De onde veio?
A ideia de garantir renda básica a todos os cidadãos de uma comunidade não é nova, "a primeira vez que foi citada na Idade Moderna foi em 1516 com Thomas Morus, autor do livro 'Utopia'", disse Lessa.
"O Napoleão era fã dessa ideia e, por causa do embargo marítimo [imposto contra a França], foi criado um projeto de distribuição de renda que durou entre 1795 até 1833", contou Lessa à Sputnik Brasil.
Segundo ele, o político britânico Thomas Paine teve papel fundamental na concepção da ideia de renda básica.
"Paine observou que, se na América os índios eram pobres, pelo menos podiam caçar e colher o que a natureza lhes dava, enquanto que na Europa, os pobres viviam em estado de miséria", explicou Lessa.
O britânico acreditava que "essa diferença se dava pela Europa estar organizada em propriedades privadas, como fazendas, casas e ruas, que tiravam do indivíduo o que a natureza poderia dar pra eles".
Dessa forma, "seria justo e de direito que a sociedade organizada pagasse uma indenização a cada um, como se fosse um aluguel, em compensação à perda da herança natural".
Concordando com Paine, Lessa acredita que a Renda Básica não deve ser encarada como auxílio social, mas como um direito de todas as pessoas.
Atualmente, esse direito pode ser justificado uma vez que "a distribuição de renda expande o mercado de consumo e acelera a economia".
No Brasil, a ideia é associada ao atual vereador Eduardo Suplicy, autor da Lei 10.835/04, que instituiu a renda básica de cidadania no país, mas que, no entanto, não foi regulamentada.
Em que pé está
Para Lessa, "devido à experiência com a renda básica emergencial, o Congresso está mudando a sua percepção e vendo que [o programa] está tendo bons reflexos na economia".
"Agora temos dados reais para avaliar o impacto. Sabemos que [...] entre julho e agosto, 26 estados e o Distrito Federal observaram um aumento na sua arrecadação, o que foi atribuído à Renda Básica emergencial", disse Lessa.
"A ideia que prevalece no Congresso hoje é a da garantia de renda básica somente para os mais necessitados", disse Lessa. "No futuro, ainda sem previsão, a renda poderia ser garantida a todos."
Para Lessa, o ideal seria que todos recebessem o repasse do Estado, sem a necessidade cumprir condições, como estar desempregado ou abaixo da linha da pobreza.
"Eu acredito que, ao focar nos mais necessitados e nos trabalhadores autônomos, estaremos construindo uma armadilha da informalidade, incentivando as pessoas a evitarem contratos formais de trabalho", disse.
Por outro lado, se o programa fosse universal, "todos teriam o direito de recusar empregos precários, de falar 'não' para a escravidão moderna", argumentou Lessa.
Segundo ele, o acesso universal poderia resolver a questão do cabresto eleitoral, evitando "que programas de distribuição de renda fossem utilizados para ganhar votos".
Além disso, "a universalização também evita que esses programas sejam estigmatizados, uma vez que passam a ser um direito de todos".
O Brasil tem dinheiro para isso?
Segundo Lessa, a pergunta mais comum quando o assunto é renda básica permanente é se "o Brasil tem dinheiro para pagar a distribuição de renda".
"Tem dinheiro, sim. Só que está destinado para outras coisas. Precisamos pegar esse dinheiro e destinar para ações corretas", garantiu Lessa.
Além disso, a Frente Parlamentar em Defesa da Renda debate se a medida violaria o teto de gastos.
"No caso da geração de um novo imposto, com a origem destinada [para a renda básica], não haveria rompimento no teto de gastos", explicou o diretor de comunicação.
Os recursos podem ser obtidos a partir da "tributação de grandes fortunas, ou da taxação de dividendos", relatou Lessa.
"Caso 0,3% da população seja taxada, conseguiríamos uma arrecadação adicional de R$ 250 bilhões por ano, o que seria suficiente para bancar até R$ 200 reais para cada cidadão brasileiro, uma quantia bastante razoável", ponderou.
Essas medidas, no entanto, são bastante impopulares: "O problema é que muitas pessoas são contra impostos para grandes fortunas, mesmo que a medida não atinja 99% da população brasileira", contou.
Outra possibilidade de financiamento "é diminuir as desonerações fiscais às grandes indústrias", disse Lessa.
"Hoje no Brasil nós temos uma isenção fiscal de R$ 360 bilhões. Uma parte dela é bastante saudável, como a manutenção da Zona Franca de Manaus", ponderou.
"Mas outra parte não se reverteu em criação de empregos e poderia ser reduzida. Caso realizarmos um corte de R$ 250 bilhões, e adicionarmos aos outros R$ 250 bilhões arrecadados com a taxação de grandes fortunas, já teríamos R$ 500 bilhões, o suficiente para a renda básica emergencial ser permanente", disse Lessa.
Projeto de lei de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG), o auxílio emergencial foi adotado pela Câmara dos Deputados em 26 de março de 2020. Benefício assistencial temporário, pode ser prorrogado por iniciativa do Poder Executivo.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, lançada em julho de 2020, conta com mais de 200 parlamentares de diversos partidos e debate a implementação da Lei 10/035 de 2004, tornando a renda básica de cidadania permanente e universal no Brasil.