O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Sveinung Rotevatn, disse em entrevista publicada pelo Valor na última segunda-feira (26) que para o Fundo Amazônia voltar a operar, é preciso que o governo brasileiro dê "sinais políticos claros de que a ilegalidade não será tolerada" e que "tem vontade política de conter o desmatamento".
Maior contribuinte do fundo, responsável por mais de 90% dos recursos, a Noruega se diz profundamente preocupada com os níveis de desmatamento da Amazônia que vêm sendo registrados e com a vulnerabilidade dos povos indígenas na região.
O Fundo Amazônia está parado desde o ano passado, por interferência do ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, que alegou supostas irregularidades em projetos, como inconsistências nas prestações de contas, altas despesas administrativas e gastos excessivos com folha de pagamento.
Desde março de 2019, o Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, vem realizando negociações com os países doadores sobre mudanças na governança do fundo. Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), está em curso uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) que pede a suspensão da paralisação das atividades do Fundo Amazônia, movida pelos partidos PSOL, PSB, PT e Rede.
"O Fundo Amazônia não está funcionando porque o governo Bolsonaro desconstruiu sua estrutura de governança", afirma em entrevista à Sputnik Brasil a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. "O Fundo Amazônia é considerado, internacionalmente, uma experiência muito bem sucedida em termos de prevenção e controle do desmatamento e em termos também de apoio a atividades produtivas sustentáveis."
A ambientalista explica que, atualmente, estão sendo realizados apenas os pagamentos dos contratos que já estavam firmados antes do congelamento realizado pela administração do ministro Salles, motivado por "acusações sem fundamento", "irresponsáveis" e "sem qualquer comprovação".
"O fundo tem, hoje, R$ 2,89 bilhões disponíveis para novos projetos que não estão sendo usados. Isso é um absurdo com a crise fiscal, com a situação de poucos recursos para o meio ambiente que o país tem. É inadmissível uma situação dessa."
Sobre a pressão feita pela Noruega, a especialista acha normal que os financiadores de uma iniciativa de preservação ambiental exijam comprovação de medidas efetivas que estejam sendo tomadas pelo governo brasileiro nesse sentido.
"E não vai ser fácil o governo comprovar isso porque as taxas de desmatamento estão elevadas e nós passamos agora, ou ainda estamos, com incêndios florestais em volume bastante assustador. E a atuação do governo está bem aquém do que deveria. Então, não adianta fazer teatro nesse sentido, nem colocar um monte de militares na Amazônia. Isso não é suficiente. Você tem que mostrar que o desmatamento, realmente, está sendo revertido, que os órgãos ambientais estão atuando."
Araújo vê como um grande avanço o fato de o STF estar atuando "com tanta força" em pautas envolvendo o meio ambiente. Pessoalmente, ela demonstra grande esperança de que "as decisões serão favoráveis à política ambiental, favoráveis à proteção ambiental".
"É preciso destacar que 60% dos recursos do fundo foram destinados, até agora, para o governo, governo federal e governos estaduais principalmente. Então, quem está perdendo com isso é todo mundo", sublinha a especialista do Observatório do Clima, acusando o ministro do Meio Ambiente de distorcer a realidade.