Segundo o texto, de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o recurso deve ser destinado para o combate às desigualdades regionais.
O poder público agora tem até 2024 para cumprir a meta e os recursos são oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As informações foram publicadas pela Agência Senado.
O PL 172/2020 recebeu parecer favorável do relator Diego Tavares (PP-PB) e segue agora para sanção presidencial. Foram 69 votos a favor e um contrário.
"Um grande dia, inclusive, porque este projeto foi muito cobrado pelos senadores e vem com o intuito de levar justamente a nossa tecnologia, a nossa Internet para aqueles municípios pequenos da zona rural, que têm dificuldade, nas suas escolas, de ter acesso à Internet. Foram vistas, agora, na pandemia, as dificuldades que tivemos", disse Tavares.
O relator destacou que um relatório de 2017 feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados no Fust entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universalização dos serviços de telecomunicações foi de R$ 341 mil, menos de 0,002% do total.