19 dias após receber comitiva de empresários do setor madeireiro, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou a exportação de madeira nativa sem autorização do órgão, informou o jornal O Globo nesta quinta-feira (26).
A reunião de Eduardo Fortunato Bim aconteceu no Ministério do Meio Ambiente (MMA), chefiado por Ricardo Salles, no dia 6 de fevereiro. No dia 25, ele atendeu a um pedido destes empresários. Entre as empresas representadas, duas somam multas de R$ 2,6 milhões.
A legislação exigindo que madeira nativa da Amazônia tenha uma autorização de exportação data de 2011. É a instrução normativa número 15, conhecida como IN 15/2011. A medida, segundo opinião não só de ambientalistas mas até de setores do Ibama, funcionava como proteção de saída do país de madeira extraída ilegalmente.
No dia 5 de fevereiro deste ano, madeireiras do Pará pediram o fim da exigência. Elas alegavam que as guias florestais emitidas pelos órgãos ambientais estaduais e o Documento de Origem Florestal (DOF) emitido por autoridades federais já seriam suficientes para exportar o produto.
E no dia seguinte, antes de análise do pedido por parte do Ibama, empresários e advogados do setor madeireiro do Pará foram recebidos na sede do Ministério em Brasília.
De acordo com levantamento feito pelo jornal junto ao sistema de registro de multas do Ibama, duas empresas foram alvo de autos de infração lavrados entre 2011 e 2020 que, somados, totalizaram R$ 2,6 milhões. São elas a Tradelink Madeiras e a Wizi Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda.
A Tradelink responde a multas por comercialização ou transporte de madeira sem licença. A Wizi tem multas pela mesma infração e também por "elaborar ou apresentar" informações ou documentos falsos no sistema de controle da produção e comercialização de madeira.
Segundo O Globo, o presidente do Ibama e assessores participaram da reunião que teve como objetivo convencer o governo a acabar com a exigência de autorização do Ibama para exportação. Na agenda do ministro Salles estão os nomes de Eduardo Fortunato Bim e do diretor de proteção do órgão, Olivaldi Azevedo.
De acordo com o advogado Murilo Araújo, que também participou da reunião e que representa a Tradelink e a Wizi, a conversa serviu para que as madeireiras apresentassem a Bim a demanda para que o órgão revogasse a exigência.
"A gente foi lá explicar a nossa situação porque estávamos sendo penalizados por uma exigência que não fazia mais sentido", afirmou o advogado.
19 dias depois da reunião em Brasília, no dia 25 de fevereiro, Eduardo Bim assinou um despacho que retirou a exigência da autorização expedida pelo Ibama para a exportação de parte das espécies de madeira da Amazônia. A medida tomada por ele surpreendeu porque, dias antes, uma equipe técnica do Ibama havia emitido um parecer contrário ao afrouxamento nas regras de exportação de madeira.
O Ibama confirmou a participação de Bim na reunião e que o motivo dela foi a "revogação parcial da IN 15/2011".
Mas o órgão e o Ministério negaram que Salles tenha pedido a Eduardo Bim que ele mudasse as regras de exportação.
"O Ministro nunca fez nenhum pedido ou sugestão de alteração de regras pelo IBAMA", disse o MMA em nota.
A exportação de madeira da Amazônia virou alvo de polêmica na semana passada depois que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou divulgar uma lista de países que compravam madeira ilegal brasileira durante uma reunião do BRICS, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
A divulgação, segundo Bolsonaro, seria uma forma de expor países que vêm criticando a política ambiental do Brasil ao mesmo tempo em que se beneficiariam do mercado ilegal de madeira. Apesar da ameaça, Bolsonaro recuou e não divulgou a lista.