Nesta quinta-feira (3), completa-se um ano que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regulamentação do uso medicinal de produtos à base de maconha no país. Seria este um passo rumo à descriminalização do uso recreativo da maconha no Brasil? Gonzalo Vecina Neto, um dos fundadores da Anvisa e diretor da agência (de 1999 a 2003), acredita que não.
O médico explica que, mesmo um ano após a medida, ainda predomina no Brasil a visão "policialesca" e "criminalesca" sobre qualquer debate relacionado à maconha.
"Somos uma sociedade extremamente conservadora, que não consegue enxergar os benefícios do uso de uma droga como esta, e nem os benefícios da descriminalização de drogas como a maconha", afirma Vecina Neto.
Segundo Vecina Neto, que atualmente é professor de saúde pública na USP, em vários países do mundo a estratégia mais eficaz no combate às drogas tem sido a descriminalização. Ele lamenta, no entanto, que para o poder público brasileiro só exista "solução na repressão e na criminalização" para os problemas que envolvem o tráfico e o consumo de drogas.
"Não conseguem perceber o desastre que é a nossa política antidrogas, que é responsável direta pelo Brasil ter a segunda população carcerária do mundo. Nós somos quase 900 mil presos e grande parte deles está envolvido com drogas. [...] Não tenho dúvidas de que a descriminalização destas drogas faria o mundo muito melhor aqui no Brasil, em particular", diz Vecina Neto.
Vale lembrar que, nesta quarta-feira (2), a Comissão de Drogas Narcóticas (CND) das Nações Unidas retirou a maconha e a resina derivada da cannabis da lista de drogas consideradas as mais perigosas.
Cannabis: uma poderosa aliada da medicina
O médico vê como um avanço, no entanto, o primeiro ano de medicamentos à base de cannabis liberados no país. A venda destes produtos em farmácias e drogarias é feita estritamente sob prescrição médica, com retenção de receita.
"[A cannabis oferece] um conjunto muito importante de indicações terapêuticas, com grande vantagem em relação aos outros produtos que existem no mercado", diz o ex-diretor da Anvisa.
Vecina Neto ressalta que os produtos derivados da maconha têm várias aplicações terapêuticas e podem ser usados, por exemplo, como analgésicos, sedativos e anticonvulsivantes. Por isso, são eficazes no tratamento de doenças como esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.
"Em alguns quadros de epilepsia não existe alternativa hoje no mundo a não ser o uso dos produtos oriundos da cannabis", explica o especialista.
Plantio tornaria remédios mais baratos
Também há um ano, a Anvisa arquivou a proposta para autorizar o plantio de maconha no Brasil para fins medicinais – em decisão que Vacina Neto lamenta. Para ele, a não liberação do plantio também é fruto de uma visão "atrasada" sobre o tema no Brasil.
Atualmente, a medida depende de aprovação do Congresso. Vecina Neto torce para que o plantio seja liberado: segundo ele, isto ajudaria a tornar os produtos mais baratos e aumentaria "as possibilidades de acesso para os pacientes brasileiros aos produtos oriundos da cannabis". No entanto, o médico se mostra cético quanto à possibilidade de aprovação do plantio.
"Não vejo espaço político para que nestes dois ou três futuros anos nós avancemos nesta discussão. Não tem essa possiblidade, na minha opinião, infelizmente", finaliza Vecina Neto.