O relator da medida provisória (MP) para a aquisição de vacinas contra a COVID-19, deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que vai incluir em seu relatório que as pessoas que tomarem o imunizante terão de assinar um termo de consentimento.
"É uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, quanto à responsabilidade civil do governo federal", disse Zuliani, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, segundo a Folha.
Segundo Zuliani, as pessoas que tomarem uma vacina contra a COVID-19 podem ter "algumas reações", e que o governo não pode "assumir este passivo ao longo das próximas décadas".
"O termo jurídico é consentimento informado. Então a pessoa sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira, segunda e terceira fase, mas que não foi um estudo tão aprofundando como outras vacinas que nós conhecemos na história", disse Zuliani.
A previsão é que a medida provisória seja votada nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Nesta segunda-feira (14), Bolsonaro mostrou publicamente ser favorável à ideia. Em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, o presidente também disse que aqueles que tomarem vacinas deverão assinar um termo de responsabilidade, uma vez que "a Pfizer, por exemplo, é bem clara no contrato: 'nós não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'".
Os números da pandemia no Brasil seguem em alta. O país chegou nesta segunda-feira (14) a 6.929.409 casos de COVID-19 confirmados, além de 181.945 óbitos provocados pela doença.