A estimativa leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que foi de 4,11%. O indicador é usado pelo governo para reajustar o valor do salário mínimo. O piso salarial hoje é de R$ 1.045.
A Sputnik Brasil conversou com o economista Guilherme Mello — professor e atual coordenador do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Econômico do IE-UNICAMP — para saber quais podem ser os impactos da falta de aumento real no salário mínimo para o brasileiro.
"A questão do salário mínimo muda já no governo Temer, no atual governo ainda mais, por causa de uma visão de que o rendimento básico seria um grande obstáculo para o lucro das empresas — ao invés de como foi no governo Lula e Dilma, quando ele era visto como uma espécie de motor da economia, não só da distribuição de renda, mas também um propulsor da demanda das famílias, da inclusão no mercado, de acesso ao crédito", avaliou o economista.
Essa seria uma das explicações, segundo Mello, para que o aumento real do salário mínimo tenha passado a ser visto como um "inimigo do lucro das empresas, que contribui para a queda da rentabilidade das empresas."
A opção do governo de apenas corrigir o salário mínimo pela inflação, passa a ser uma "estratégia de reduzir a parcela dos ordenados na distribuição de renda e aumentar a parcela dos lucros, e isto é feito através de uma política de não dar mais aumentos reais ao salário", explicou o especialista.
Mello disse que isto acontece também como herança da recessão, entre 2015 e 2016, porque nesse período — como o PIB não cresceu, mas sim retraiu — não havia reajustes reais do salário mínimo, "que teriam sido até importantes para superar mais rapidamente essa recessão, ao garantir o poder de compra das famílias".
No mesmo documento enviado ao Congresso, o governo fez projeções do valor do salário mínimo até 2023, considerando estimativas da inflação. Os valores dos aumentos em reais são mínimos em comparação com o valor da remuneração básica que é paga hoje no país.
"Os impactos disso na economia são múltiplos. Primeiro detém-se o processo de distribuição de renda através dos salários, de aumentos maiores para salários mais baixos; segundo, limita-se o consumo das famílias como um dos principais motores de crescimento econômico e aposta no investimento privado, como se ele viesse independente do crescimento desse consumo das famílias", explicou o economista.
Para Mello, a previsão de não haver mais reajustes reais do salário mínimo se encaixa com essa visão de desenvolvimento: "No máximo vai estabilizar o salário mínimo no patamar real que ele se encontra e apostar em um crescimento que não seja funcionalmente distributivo. Isso não tem dado certo, porque nesses últimos anos todos de baixa valorização do salário não tem havido crescimento, os investimentos não voltaram, apesar de a rentabilidade das empresas ter se recuperado", finalizou o especialista.