Washington apela contra sentença de juiz que impediu que as restrições ao TikTok entrem em vigor

O governo de Trump continua a fazer pressão jurídica para banir o TikTok nos Estados Unidos. Nesta segunda-feira (28), Washington entrou com uma apelação contra a ordem de um juiz federal que impediu o Departamento de Comércio dos EUA de impor restrições ao aplicativo de compartilhamento de vídeos.
Sputnik

No documento, escreve a Reuters, a administração do presidente Donald Trump citou preocupações com a segurança nacional. Eles argumentam que os dados pessoais de usuários dos EUA poderiam ser obtidos pelo governo da China. O TikTok tem mais de 100 milhões de usuários nos Estados Unidos.

Se as medidas do Departamento de Comércio entrarem em vigor, o popular aplicativo de hospedagem de vídeos curtos, de propriedade da Asian ByteDance, será impedido de ser baixado e usado nos EUA.

As medidas contra a TikTok foram impedidas de entrar em vigor em 12 de novembro pela juíza Wendy Beetlestone, na Pensilvânia. Sua decisão foi posteriormente confirmada pelo juiz Carl Nichols em Washington. O governo dos Estados Unidos busca, desde então, reverter esta decisão.

Washington apela contra sentença de juiz que impediu que as restrições ao TikTok entrem em vigor
Ambos juízes consideram que os argumentos do governo Trump não eram válidos. O juiz Carl Nichols, inclusive, ao falar sobre o caso, disse que as ordens da Casa Branca de restringir o acesso ao TikTok nos EUA são "arbitrárias e inconsistentes".

O juiz distrital dos EUA em DC diz que a administração de Trump excedeu sua autoridade nas restrições do TikTok, chamando as ações de "arbitrárias e inconsistentes". O juiz ordena que a proibição do Departamento de Comércio seja bloqueada "por completo".

No início deste mês, a administração Trump optou por não conceder ao proprietário da TikTok ByteDance uma nova prorrogação de uma ordem emitida pelo presidente em agosto, exigindo que a empresa se desfizesse dos ativos da TikTok nos Estados Unidos até 12 de novembro. Isso deu ao Departamento de Justiça o poder de executar a ordem de alienação assim que o prazo expirasse.

Em uma entrevista à Reuters em 16 de dezembro, o então procurador-geral adjunto Jeffrey Rosen se recusou a dizer se o Departamento de Justiça tentaria fazer cumprir a ordem. Rosen tornou-se procurador-geral interino dos Estados Unidos após a saída conturbada de William Barr.

Sob pressão do governo dos EUA, a ByteDance está em negociações há meses para finalizar um acordo com o Walmart e a Oracle para transferir os ativos da TikTok nos EUA para uma nova entidade.

As investidas de Trump contra a TikTok

​Para a administração de Donald Trump, a rede social poderia estar ligada às autoridades chinesas, espionando seus usuários. A acusação é negada pela ByteDance. Em agosto deste ano, Donald Trump assinou dois decretos tendo em vista sua luta contra "a ameaça TikTok".

No primeiro, A Tik Tok foi impossibilitada de fazer parcerias com empresas dos EUA por um período de 45 dias. Posteriormente, outro decreto foi assinado: a ByteDance deve vender o setor relevante de suas atividades nos Estados Unidos dentro de um prazo de 90 dias.

Diante do ultimato, ainda em agosto, a empresa de software Oracle venceu vários outros candidatos, incluindo a Microsoft, para adquirir as operações do aplicativo chinês. Donald Trump, na época, aprovou o acordo, e disse que deu sua "bênção" para as negociações.

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